Quem precisar dos serviços do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, incluindo o Fórum de Três Lagoas, deve programar suas demandas. Devido ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, comemorado no dia 12 de outubro, não haverá expediente administrativo ou atendimento regular ao público nas unidades de Primeira e Segunda Instâncias nesta segunda-feira.
A suspensão das atividades foi confirmada nesta sexta-feira (09) pelo Tribunal de Justiça, cumprindo o calendário forense oficial de 2026. Apesar das portas fechadas para o atendimento rotineiro, a Justiça manterá uma rede de amparo para situações extremas por meio do plantão judiciário.
O serviço de emergência funcionará exclusivamente para casos graves que exijam providências imediatas. A lista de atendimentos excepcionais inclui pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, ações cautelares de busca e apreensão e requerimentos para a realização de exame de corpo de delito. A regra do Judiciário estabelece que, para a ação ser iniciada e analisada durante o feriado, o ato coator precisa ter ocorrido dentro do próprio período do plantão.
Para acionar a Justiça durante a data comemorativa, advogados e cidadãos podem consultar os telefones de contato dos servidores e magistrados plantonistas. As informações estão disponibilizadas de forma pública e atualizada diretamente na página inicial do portal do Poder Judiciário de MS, no ícone "Plantão".
