Nesta semana, uma operação do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) resultou na interdição do açougue de um mercado e na apreensão de cigarros e bebidas em cidades do interior de Mato Grosso do Sul.
Em Angélica, um mercado foi flagrado vendendo produtos vencidos, incluindo laticínios, temperos, molhos, farinhas, pães, chocolates e bebidas, além de mel falsificado. Peixes e frios eram armazenados em embalagens rasgadas, expondo os alimentos a contaminação.
O estabelecimento também produzia carne de sol e linguiças de carne bovina e suína sem alvará de funcionamento, licença sanitária ou selo de inspeção municipal. Como resultado, a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) descartou mais de 1,56 tonelada de produtos devido às condições inadequadas de armazenamento.
Diante das irregularidades, os fiscais do Procon/MS, órgão vinculado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), suspenderam as atividades do açougue e determinaram o descarte dos itens vencidos. Os proprietários do mercado têm 20 dias para apresentar defesa e estão sujeitos a multas administrativas pelas irregularidades constatadas durante a fiscalização.
“Essa ação foi desencadeada a partir de uma denúncia de um consumidor. É importante lembrar que a proteção à vida, saúde e segurança é um direito básico nas relações de consumo, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Moti. “A venda de produtos fora das normas é uma prática abusiva.”
Apreensão de cigarros e bebidas irregulares
Em Novo Horizonte do Sul, a 326 quilômetros da capital, fiscais investigaram uma denúncia de divergência de preços que levou à apreensão de 598 caixas de cigarros de importação proibida ou contendo aditivos como flavorizantes e aromatizantes, além de latas de fumo, essências vencidas e dispositivos eletrônicos para fumar, cuja venda é proibida.
Entre as bebidas apreendidas estavam 129 garrafas de álcool sem rótulo em português e sem nota fiscal, possivelmente de origem irregular. Todos os itens foram encaminhados pela fiscalização, com apoio da Polícia Militar, para a Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema. O responsável pela conveniência tem 20 dias para apresentar defesa ao Procon/MS.
Como denunciar
Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais: Disque Denúncia 151, aplicativo MS Digital e pelo site www.procon.ms.gov.br. Todas as denúncias são analisadas e fiscalizadas de acordo com a legislação vigente.
