A Receita Federal participa nesta terça-feira (10) da Operação “OTC – Over The Counter”, deflagrada em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação apura o desvio de cerca de R$ 30 milhões em recursos públicos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil, com indícios de atuação de organização criminosa com ramificações em Mato Grosso do Sul e em outros estados.
Como o esquema foi descoberto
As investigações começaram após a denúncia de uma cidadã que identificou o uso indevido do próprio CPF em uma venda de medicamento registrada no sistema do programa, sem seu conhecimento ou autorização. A transação teria sido realizada por um estabelecimento em MS, o que acendeu o alerta para fraudes em escala maior.
De acordo com os investigadores, o grupo:
- Comprava CNPJs de farmácias já credenciadas no Farmácia Popular;
- Transferia a titularidade para “laranjas”;
- Registrava vendas fictícias no sistema oficial, usando CPFs de terceiros sem consentimento;
- Recebia reembolsos indevidos do Governo Federal, gerando prejuízo direto aos cofres públicos e distorcendo a execução da política pública de acesso a medicamentos.
A operação
A ação cumpre quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS). Participam:
- 16 policiais federais;
- 4 servidores da Receita Federal;
- 1 servidor da CGU.
A Receita Federal atua com análise fiscal, controle de cadastros, mapeamento de operações suspeitas e integração de informações para identificar a estrutura da fraude e os responsáveis.
