Moradores de Três Lagoas estão entre os cidadãos que poderão ser atendidos durante a XXI Semana Nacional da Conciliação, que será realizada de 3 a 6 de novembro pela Justiça Federal da 3ª Região (JF3R). Em Mato Grosso do Sul, estão previstas, até o momento, 119 audiências para o período.
A Subseção Judiciária de Três Lagoas é atendida pela Central Regional de Conciliação (Cercon) de Campo Grande, que também coordena as demandas de Corumbá e Coxim. Na Capital, estão previstas 84 audiências durante a programação.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e busca estimular a solução consensual de conflitos, permitindo que as partes cheguem a um acordo sem a necessidade de prolongar a disputa judicial.
Entre os assuntos que poderão ser tratados estão questões previdenciárias, danos morais, contratos bancários, recuperação de crédito, ações civis públicas, questões ambientais, além de demandas envolvendo conselhos profissionais e acordos de não persecução penal.
ACORDOS
Na edição de 2025, a Justiça Federal da 3ª Região homologou 2.094 acordos durante a Semana da Conciliação, movimentando R$ 36,5 milhões.
Em Mato Grosso do Sul, além das audiências coordenadas pela Cercon de Campo Grande, a Central Regional de Conciliação de Dourados realizará 35 sessões. A unidade também atende as Subseções Judiciárias de Naviraí e Ponta Porã. Do total, 24 audiências serão de matérias cíveis e previdenciárias, incluindo ações civis públicas, e 11 de matéria penal.
COMO PARTICIPAR
Nos meses que antecedem a Semana da Conciliação, os tribunais selecionam processos com possibilidade de acordo e convidam as partes para tentar solucionar o conflito. Cidadãos e instituições também podem solicitar a inclusão de processos nas pautas.
A conciliação pode ser utilizada tanto em processos que já estão na Justiça quanto em questões pré-processuais. As Centrais de Conciliação funcionam de forma permanente, utilizando conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.
Para os moradores de Três Lagoas, a unidade de referência é a Cercon de Campo Grande. De acordo com a Justiça Federal, não há mais prazo para inclusão de novos processos na pauta de audiências desta edição na Capital. Pedidos que não forem incluídos poderão ser analisados para futuras pautas.
