A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (27) uma determinação que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização de produtos que não possuem registro ou notificação junto ao órgão. A medida reforça a fiscalização sobre itens comercializados de forma irregular no país.
Entre os produtos atingidos pela decisão estão todos os lotes do Creme Relaxante Miss Hidrat para uso Líquido Ativador Guanidina , produzidos a partir de 20 de dezembro de 2023 pela empresa Anaber – Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 58.354.747/0001-28).
Além da proibição de comercialização e uso, a Anvisa determinou o recolhimento de todos os lotes do produto fabricados a partir da data informada.
A resolução também determina a apreensão de outros dois produtos, fabricados por empresas desconhecidas , por não atenderem às exigências sanitárias previstas pela legislação.
Os produtos que deverão ser apreendidos são:
- Fibra Capilar Full Hair Instantly (todos os lotes);
- Mofo Eurodecor (todos os lotes).
A Anvisa orienta consumidores, comerciantes e distribuidores a interromperem imediatamente a comercialização e o uso desses produtos, uma vez que eles não possuem a regularização exigida para circulação no mercado brasileiro.
