Os biomédicos que divulgam atuação como especialistas , inclusive na área de Biomedicina Estética , passarão a cumprir novas regras para obtenção, registro e renovação do título profissional. As mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) por meio de resolução publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) .
De acordo com a nova norma, a concessão, validação e renovação dos títulos de especialista serão realizadas exclusivamente pela Federação das Associações de Biomedicina (Fasbim) e por entidades filiadas ou oficialmente reconhecidas pela instituição.
Segundo o CFBM, a atualização busca assegurar que os profissionais que se apresentam como especialistas possuam a qualificação técnica, científica e ética necessária para executar procedimentos de maior complexidade.
As regras abrangem todas as especialidades da Biomedicina , mas também impactam diretamente os profissionais que atuam na estética , especialmente aqueles que divulgam essa qualificação em clínicas, consultórios e redes sociais.
Fasbim será responsável pelos títulos
Pela resolução, caberá à Fasbim elaborar os editais, definir o conteúdo das avaliações, aplicar as provas e emitir os títulos para os candidatos aprovados. A federação também poderá validar certificados expedidos por instituições e sociedades científicas parceiras, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
As provas deverão ocorrer, preferencialmente, durante congressos e simpósios oficiais da categoria. Para participar, o biomédico precisará comprovar inscrição tanto no evento quanto no exame destinado à obtenção do título de especialista.
Registro regular será obrigatório
Entre os requisitos exigidos está a apresentação de registro profissional ativo e sem débitos junto ao Conselho Regional de Biomedicina (CRBM) da respectiva região.
Também será obrigatória a emissão de uma certidão que comprove que o profissional não responde a processo ético nem está cumprindo penalidade relacionada a imprudência, negligência ou imperícia.
Após a aprovação, o título deverá ser registrado no conselho regional competente. A resolução determina ainda que o biomédico será responsável por renovar esse registro após o vencimento do documento.
Exercício irregular pode gerar sanções
A norma esclarece que o profissional que divulgar ou exercer uma especialidade com o título vencido ou sem registro atualizado não será automaticamente enquadrado por exercício ilegal da Biomedicina.
Entretanto, essa conduta será considerada exercício irregular da especialidade e infração ao Código de Ética da Biomedicina , podendo resultar em sanções disciplinares, além de eventual responsabilização nas esferas civil e penal, conforme cada caso.
A resolução também destaca que biomédicos regularmente habilitados continuam autorizados a exercer a profissão. A restrição recai apenas sobre o uso e a divulgação do título de especialista sem que sejam cumpridos os novos requisitos de concessão, registro e renovação.
Títulos antigos continuam válidos
Os títulos concedidos anteriormente pela Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM) e pela Associação Brasileira de Biomedicina (ABBIOM) permanecerão reconhecidos.
Além disso, os títulos já vencidos terão sua validade prorrogada automaticamente até 30 de junho de 2027 . Após esse prazo, os profissionais deverão realizar a renovação conforme as novas regras estabelecidas pelo CFBM.
