O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 60.195,87 para o município de Presidente Figueiredo, no Amazonas , como incremento financeiro emergencial destinado ao custeio de ações de resposta a emergências em saúde pública. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6 de outubro de 2026 .
O recurso está previsto na Portaria GM/MS nº 12.270, de 2 de outubro de 2026 , que estabelece o repasse em parcela única ao Fundo de Saúde do município beneficiado. A medida integra as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas ao enfrentamento de situações que demandem resposta emergencial na área da saúde pública.
Segundo a publicação, os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao respectivo Fundo de Saúde, após a adoção das medidas necessárias e a instrução do processo de pagamento.
Recurso será aplicado em vigilância em saúde
O dinheiro deverá ser utilizado dentro do programa de trabalho 10.305.5123.20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde , no Plano Orçamentário 0005.
A portaria determina ainda que o município beneficiado deverá comprovar a aplicação dos recursos recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) , conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
O texto também prevê a possibilidade de uma parcela complementar , condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos na regulamentação federal.
Recurso não é destinado a Mato Grosso do Sul
Apesar de a publicação tratar de uma ação nacional do Ministério da Saúde, o anexo da portaria indica apenas Presidente Figueiredo (AM) como município beneficiado nesta transferência.
