A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) publicou novos atos relacionados à aquisição de medicamentos destinados à Gerência de Assistência Farmacêutica Especializada (GEAFE) . Os processos envolvem quatro empresas do setor farmacêutico: AstraZeneca do Brasil, Ello Distribuição, CM Hospitalar e Sulmedic.
Os atos aparecem no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18) e tratam da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização das contratações , conforme as regras da Lei Federal nº 14.133/2021.
No caso da AstraZeneca do Brasil , o Processo nº 27/023.690/2026 informa expressamente que o objeto é a aquisição de medicamento para atender demanda da Gerência de Assistência Farmacêutica Especializada, utilizando recursos do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul.
Quatro processos diferentes estão em andamento
Além da AstraZeneca, a publicação apresenta atos vinculados à Ello Distribuição , Processo nº 27/023.691/2026 ; CM Hospitalar , Processo nº 27/023.692/2026 ; e Sulmedic Comércio de Medicamentos , Processo nº 27/022.315/2026 .
Em todos os casos, a finalidade indicada pela SES é atender à Assistência Farmacêutica Especializada .
Essa área é responsável por medicamentos disponibilizados dentro de linhas específicas de tratamento. A própria SES mantém uma plataforma pública para que pacientes consultem os medicamentos disponibilizados pelo Estado, critérios clínicos, documentos e formulários necessários para solicitar tratamentos.
DOE ainda não revela quais medicamentos serão adquiridos
A investigação dos atos publicados nesta sexta-feira encontrou uma limitação importante: os termos de designação não informam o princípio ativo, quantidade de unidades, preço unitário ou valor total de cada contratação .
Por isso, não é possível afirmar, apenas com essa publicação, quais medicamentos serão fornecidos pela AstraZeneca, Ello, CM Hospitalar e Sulmedic.
Também não é seguro associar os processos a medicamentos comercializados normalmente por essas empresas. O fornecedor, isoladamente, não permite identificar o tratamento adquirido pelo Estado .
Essa distinção é particularmente importante porque diferentes empresas podem fornecer medicamentos de diversos fabricantes e destinados a inúmeras doenças.
Atos mostram que contratações chegaram à fase de fiscalização
Embora não apresentem os valores, os documentos publicados revelam que os processos já possuem gestores e fiscais formalmente designados para acompanhar a execução das contratações .
No processo da AstraZeneca, por exemplo, a SES nomeou servidores titulares e substitutos responsáveis pela gestão e fiscalização. O setor solicitante é identificado como GEAFE/CAF/SRI/SES/MS .
A publicação, entretanto, não deve ser interpretada como anúncio de uma nova licitação ou comprovação de que os medicamentos já foram entregues aos pacientes . Trata-se de uma etapa administrativa de acompanhamento das contratações.
Assistência especializada movimenta medicamentos de alto custo
Os novos processos aparecem em um momento de outras movimentações relevantes da assistência farmacêutica estadual.
Recentemente, Mato Grosso do Sul formalizou atas de registro de preços para medicamentos destinados inclusive a demandas judiciais. Entre os produtos já publicados em atos anteriores estão terapias de valores elevados, como ruxolitinibe, cabozantinibe, ocrelizumabe, pertuzumabe e pegaspargase.
Há ainda registro estadual anterior envolvendo tezepelumabe 210 mg (Tezspire/AstraZeneca) , com 90 unidades e valor registrado de R$ 686.343,60. Esse dado, porém, pertence a outro processo e outra ata e não permite concluir que o medicamento seja o objeto do novo Processo nº 27/023.690/2026.
Valores ainda precisam ser identificados
Portanto, a principal informação confirmada pelo DOE de 18 de setembro é que a SES possui quatro processos de aquisição de medicamentos para a Assistência Farmacêutica Especializada , envolvendo AstraZeneca, Ello, CM Hospitalar e Sulmedic, e já formalizou a estrutura de fiscalização dessas contratações.
Os valores, princípios ativos e quantidades dos quatro processos não aparecem nos atos publicados nesta edição . Esses dados dependem dos contratos, notas de empenho, atas ou documentos dos respectivos processos administrativos.
