O Ministério da Saúde estabeleceu um novo mecanismo de financiamento para o tratamento de pacientes com carcinoma de adrenal avançado , um tipo raro de câncer. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria GM/MS nº 12.187, de 18 de setembro de 2026.
A norma altera os procedimentos da Tabela SUS e estabelece um recurso anual estimado em R$ 20,16 milhões para o financiamento do tratamento. O valor será disponibilizado a estados, Distrito Federal e municípios , conforme a produção dos serviços registrada nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). 2026_09_25_ASSINADO_do1
Mudança envolve tratamento com mitotano
A alteração está relacionada ao procedimento de quimioterapia do carcinoma de adrenal avançado , identificado pelo código 03.04.02.012-5 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Com a nova regra, o faturamento do procedimento passa a ser registrado por frasco com 100 comprimidos de 500 mg , respeitando a prescrição médica e o limite máximo de seis unidades por Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) em cada competência . 2026_09_25_ASSINADO_do1
A portaria também considera uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) , de janeiro de 2026, que determinou à União a garantia do fornecimento contínuo do medicamento mitotano para o tratamento do carcinoma de adrenal. 2026_09_25_ASSINADO_do1
R$ 20,16 milhões serão distribuídos conforme atendimento
O valor anual estimado estabelecido pelo Ministério da Saúde é de R$ 20.160.000 . Já o impacto financeiro estimado para o período de maio a dezembro de 2026 é de R$ 13,44 milhões , considerando o cenário médio utilizado na portaria.
Os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , dentro do Grupo de Atenção Especializada.
A transferência dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com a produção dos serviços registrada na base de dados dos sistemas de informações ambulatoriais do SUS. 2026_09_25_ASSINADO_do1
Quanto será destinado a cada estado?
A portaria não estabelece um valor fixo para cada estado ou município . O repasse dependerá da produção dos serviços de saúde registrada e da apuração realizada pelo Ministério da Saúde.
Por isso, o valor de R$ 20,16 milhões não representa um repasse direto para um município específico , mas o montante anual estimado para financiar o procedimento em âmbito nacional.
O recurso será custeado pelo orçamento do Ministério da Saúde, dentro do programa destinado à atenção à saúde da população em procedimentos de média e alta complexidade . 2026_09_25_ASSINADO_do1
Valor do procedimento
No anexo da portaria, o procedimento de quimioterapia para carcinoma de adrenal avançado aparece vinculado ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) .
O valor informado para o serviço ambulatorial é de R$ 6 mil , com quantidade máxima de seis unidades por APAC, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 2026_09_25_ASSINADO_do1
A medida entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte.
