O Conselho Municipal de Saúde de Três Lagoas deu anuência para a alteração da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 , permitindo a reprogramação de saldos remanescentes destinados às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A decisão consta no Termo de Anuência nº 002/2026 , publicado no Diário Oficial da ASSOMASUL. O documento trata especificamente da alteração da Meta 1.2.7 da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 , relacionada à utilização de recursos remanescentes.
Segundo o Conselho Municipal de Saúde, a mudança tem como objetivo promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, permitindo que os saldos remanescentes da Saúde sejam direcionados de acordo com as necessidades do planejamento municipal.
O documento destaca que a proposta de alteração foi discutida e validada de forma coletiva durante oficinas técnicas de planejamento, envolvendo gestores, técnicos e representantes do controle social .
Alteração passou por discussão no planejamento da Saúde
A revisão faz parte de um processo mais amplo de atualização do planejamento da Saúde de Três Lagoas .
De acordo com o Conselho Municipal de Saúde, as tratativas sobre as alterações ocorreram durante uma oficina realizada em 9 de setembro de 2026 , relacionada às propostas aprovadas na Conferência Municipal de Saúde de 2026 .
Também houve uma revisão das prioridades da Rede Municipal de Saúde , conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde e sua equipe técnica.
As adequações foram posteriormente alinhadas e incorporadas ao texto do Plano Municipal de Saúde , que havia sido encaminhado ao Conselho para conhecimento e apreciação.
Recursos serão utilizados dentro do planejamento do SUS
A anuência do Conselho busca garantir a regularidade dos procedimentos administrativos e operacionais relacionados ao planejamento do SUS em Três Lagoas .
O documento ressalta que a alteração da meta pretende contribuir para a otimização e aplicação dos saldos remanescentes , garantindo maior eficiência na alocação dos recursos públicos destinados às ações e serviços de saúde.
A medida também demonstra a participação do Conselho Municipal de Saúde no processo de planejamento e acompanhamento das políticas públicas da área.
Conselho aprovou alteração da Meta 1.2.7
A alteração aprovada está diretamente relacionada à Meta 1.2.7 da Programação Anual de Saúde 2026 .
O termo foi assinado em 7 de outubro de 2026 pela presidente do Conselho Municipal de Saúde.
O documento não apresenta, no trecho publicado, o valor total dos saldos remanescentes nem detalha individualmente quais ações receberão os recursos após a reprogramação. Por isso, esses valores não foram incluídos nesta matéria.
A medida passa a integrar o processo de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas , com acompanhamento do controle social por meio do Conselho Municipal de Saúde.
