O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU) , a Portaria SAES/MS nº 5.109, de 7 de outubro de 2026 , que altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS .
A medida modifica registros utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui novos critérios relacionados à habilitação de determinados procedimentos para a Modalidade 3 – Unidades Móveis do programa Agora Tem Especialistas .
Entre os procedimentos que tiveram alterações estão o reposicionamento de lente intraocular , a biópsia dos tecidos moles da boca , a biópsia de glândula salivar e a biópsia de osso do crânio e da face .
Também foram incluídos novos atributos complementares, entre eles a exigência de CPF e a identificação do componente complementar relacionado à modalidade de atendimento em unidades móveis .
Mudanças também atingem procedimentos odontológicos
A atualização contempla ainda procedimentos da área de saúde bucal . Entre os registros modificados estão diferentes tipos de próteses odontológicas em fluxo digital , além de procedimentos como tratamento endodôntico de dente permanente com três ou mais raízes .
Esses procedimentos também passam a contar com habilitação vinculada à Modalidade 3 – Unidades Móveis do Agora Tem Especialistas , conforme o anexo da portaria.
Ajustes nos sistemas do SUS
A portaria determina que a Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde , do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, adote as providências necessárias para adequar o SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) .
O Ministério da Saúde também deverá demandar o DATASUS para realizar os ajustes necessários no Conjunto Mínimo de Dados (CMD) .
As alterações entram em vigor na data da publicação da portaria, mas terão efeitos operacionais nos Sistemas de Informações do SUS a partir da competência seguinte à publicação .
