O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contar com um protocolo atualizado para o atendimento de crianças e adolescentes com Síndrome Nefrótica Primária . A medida foi oficializada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 87, de 15 de outubro de 2026 , publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
O novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) reúne orientações para o atendimento de pacientes com a doença, incluindo critérios de diagnóstico, inclusão e exclusão, tratamento e acompanhamento , além de mecanismos de regulação, controle e avaliação.
Protocolo vale para todo o país
De acordo com a portaria, as novas diretrizes têm caráter nacional e devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O documento também deverá orientar a regulação do acesso assistencial , a autorização, o registro e o ressarcimento dos procedimentos relacionados ao atendimento da doença.
A atualização também determina que os gestores do SUS organizem a rede de atendimento, definam os serviços de referência e estabeleçam os fluxos necessários para o acompanhamento dos pacientes em todas as etapas previstas no protocolo.
Pacientes devem ser informados sobre riscos
Outra determinação prevista na nova norma é a obrigatoriedade de informar o paciente ou seu responsável legal sobre os potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados aos procedimentos e medicamentos indicados para o tratamento da Síndrome Nefrótica Primária.
A medida busca garantir que familiares ou responsáveis tenham conhecimento sobre possíveis eventos adversos associados às opções terapêuticas previstas nas diretrizes nacionais.
Nova regra substitui protocolo de 2018
Com a publicação da nova portaria, foi revogada a Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 1, de 10 de janeiro de 2018 , que anteriormente regulamentava as diretrizes relacionadas à Síndrome Nefrótica Primária.
A atualização entrou em vigor na própria data de sua publicação, em 20 de outubro de 2026 .
