Dois Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal de Três Lagoas propõem medidas específicas de atendimento e identificação para pessoas em tratamento de saúde. As propostas ainda estão em tramitação e, portanto, não são leis em vigor .
O Projeto de Lei nº 137, de 18 de setembro de 2026 , prevê a criação de áreas de embarque, desembarque e estacionamento de curta permanência destinadas a veículos que transportem pessoas em tratamento de hemodiálise no município. Já o Projeto de Lei nº 138, também de 18 de setembro , propõe a criação de uma pulseira de identificação para crianças e adolescentes com diabetes mellitus . 4187---28-09-2026
Espaços para pacientes em hemodiálise
O PL nº 137 estabelece a criação de locais específicos para facilitar o embarque e desembarque de pacientes que realizam hemodiálise , além de permitir estacionamento de curta permanência para os veículos responsáveis pelo transporte dessas pessoas.
A proposta foi apresentada na Câmara durante a 31ª Sessão Ordinária , realizada em 22 de setembro. Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final , responsável pela análise e emissão de parecer. 4187---28-09-2026
A iniciativa busca tratar de uma situação específica enfrentada por pacientes que precisam realizar sessões periódicas de hemodiálise , facilitando o acesso ao local de atendimento e o deslocamento entre o veículo e a unidade de saúde.
Pulseira para crianças e adolescentes com diabetes
O segundo projeto, de nº 138/2026, propõe instituir uma pulseira de identificação para crianças e adolescentes com diabetes mellitus .
Conforme a ementa do projeto, o dispositivo funcionaria como instrumento auxiliar de identificação e atendimento em situações de urgência e emergência . 4187---28-09-2026
A proposta também foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise. Portanto, neste momento, a publicação registra apenas o início da tramitação legislativa, sem indicar que a pulseira já esteja disponível ou que seu uso seja obrigatório no município. 4187---28-09-2026
Projetos ainda dependem de tramitação
É importante destacar que os dois textos não representam novas obrigações ou serviços já implantados em Três Lagoas .
As propostas precisam seguir o processo legislativo, incluindo análise pelas comissões e as demais etapas de votação previstas. Somente após a conclusão da tramitação e eventual sanção e publicação da lei é que as medidas poderão produzir efeitos, conforme o texto aprovado.
As duas iniciativas integram a pauta recente da Câmara Municipal de Três Lagoas e tratam de medidas voltadas à saúde, acessibilidade e atendimento a públicos que necessitam de cuidados específicos .
