Tamiko defende correção do repasse das usinas hidrelétricas na Câmara de Comercialização de Energia

A prefeita Tamiko Inoue participou, nesta quarta-feira (29), de audiência na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), em São Paulo, e defendeu a correção no repasse recebido pelos municípios-sede de usinas hidrelétricas. Andradina é sede da usina de Três Irmãos.

A reunião foi agendada pela AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados), entidade a qual Andradina hoje é associada e que congrega 737 municípios.

Segundo explica a prefeita Tamiko, a diretoria da AMUSUH escolheu os prefeitos de Andradina, Ilha Solteira e Sud Mennucci para representarem os demais municípios no encontro, no qual se debateu a respeito das perdas que esses municípios têm sofrido pelo pagamento a menor da CFURH  (Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos).

“Conforme defende a Associação essa contribuição deveria incidir sobre toda a energia elétrica comercializada no mercado, atualmente, contudo, o pagamento é feito apenas em relação aos quilowatts oriundos de ‘contratos regulados’”, destaca Tamiko.

Na prática a energia excedente das usinas, que é vendida livremente no mercado fora dos contratos regulados, não tem sido considerada para o correto cálculo da CFURH recebida pelos municípios, ressalta a prefeita.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Leonardo de Freitas Alves, os municípios prejudicados, caso de Andradina, solicitaram na CCEE as informações a respeito da energia elétrica excedente comercializada no mercado livre, para solicitar então aos órgãos reguladores federais a mudança na forma de cálculo.

“A direção da CCEE se mostrou receptiva e fornecerá em breve todas as informações das usinas geradoras que não estiverem sob sigilo, e a partir daí os municípios, sob orientação da AMUSUH, buscarão as correções necessárias nas vias administrativa e judicial”, explica Leonardo.

Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Fernando Henrique Ramos, os cálculos da AMUSUH mostram que o valor repassado aos municípios é pelo menos 30% menor do que deveria ser.