Inquéritos policiais dão conta que CACs tem produzido ilegalmente cartuchos para venda em quatros estados diferentes desde 2016.
O Brasil proíbe a venda de munição por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Entretanto, integrantes da categoria têm conseguido driblar a fiscalização do Exército , órgão responsável pelo controle dos CACs, e montam verdadeiras fábricas clandestinas de munição em suas casas.
Nesses locais, colecionadores e atiradores se utilizam de máquinas e prensas para preencher estojos de cartuchos já usados com pólvora e produzir, em larga escala, munição nova, recarregada e apta para uso. A categoria é autorizada a comprar pólvora e recarregar projéteis, mas somente em pequenas quantidades, para uso próprio. A proibição da recarga em escala e da venda tem como objetivo evitar que esse tipo de projétil — muito difícil de ser rastreado — caia nas mãos de criminosos.
Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz e especialista em controle de armas, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que a política armamentista do governo de Jair Bolsonaro (PL) facilitou a montagem de fábricas clandestinas. Por decreto, o presidente aumentou o limite de cartuchos que os integrantes da categoria podem comprar anualmente.
Antes, o limite era de 40 mil projéteis e quatro quilos de pólvora para recarga de munição. Hoje, até atiradores inexperientes podem adquirir 180 mil cartuchos e 20 quilos de pólvora. Com esse volume de insumo, é possível recarregar 40 mil projéteis de pistolas, quantidade maior do que as polícias do Rio apreenderam com criminosos de janeiro a abril deste ano.
Com as mudanças nas regras, o número de CACs no Brasil cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Por decreto, Bolsonaro tentou em 2021 permitir que a compra de máquinas de recarga de munição não precisasse passar por avaliação do Exército. A medida, porém, foi barrada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Apreensões
Munições recarregadas
são frequentemente apreendidas com criminosos. Em maio de 2021, por exemplo, a Polícia Civil do Rio apreendeu projéteis ilegais com traficantes na operação que terminou com 28 mortes na favela do Jacarezinho, em maio de 2021.
