A Câmara Municipal de Andradina mesmo estando em recesso parlamentar, realizou uma sessão extraordinária no plenário do Poder Legislativo nesta segunda-feira (19) e aprovou o abono de Natal de R$ 500 dos servidores públicos municipais andradinenses.
A sessão extraordinária foi marcada e presidida pelo vereador Luiz Gustavo Marão Calestini – Guto Marão e teve a presença de todos os vereadores da casa de Leis.
Pela Lei 4.017/2022 que dispõe sobre autorização para que o chefe do poder executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos da Administração Direta, bem como os inativos, pensionistas do Município de Andradina e membros do Conselho Tutelar foi aprovada pelos vereadores. A Lei diz em seu artigo 1º que, -“fica concedido um abono natalino especial no valor de R$ 500,00 , em parcela única, até o dia 29 de dezembro de 2022, aos servidores municipais ativos da Administração Direta, bem como os inativos, pensionistas do Serviço de Previdência Social dos Servidores Municipais de Andradina (SPSSMA) e membros do Conselho Tutelar.
“É importante a participação de todos os vereadores na aprovação deste Abono Natalino aos servidores públicos municipais, isso demonstra grande reconhecimento por parte de nossos legisladores, por todo o esforço e comprometimento de nossos servidores municipais na condução dos serviços na prefeitura e em todos os órgãos da administração pública andradinense” – disse o presidente Guto Marão.
Segundo a Lei, os servidores ativos que estiveram afastados por qualquer motivo durante o exercício de 2022 receberão o benefício proporcional ao período trabalhado deste exercício, quando a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo, a fração menor não fará jus.
“Todos os projetos que o Executivo encaminhar para a Câmara de vereadores serão muito bem avaliados e, se for para benefício dos servidores municipais ou de nossa querida Andradina, com certeza terão o apoio incondicional desta Casa de Leis. – finaliza, Guto Marão.
