O nosso terceiro convidado para falar do Supremo Tribunal Federal brasileiro é o procurador da Prefeitura Municipal de Andradina, Leonardo de Freitas Alves. Em 2007 sua monografia no curso de Direito da UFMS de Três Lagoas, foi justamente sobre o Direito Constitucional.
Sua participação é muito esclarecedora. A leitura se faz necessária para quem deseja saber como funciona e qual a importância do STF para a consolidação do sistema democrático no Brasil e em todo o mundo.
“SEM STF NÃO TEM DEMOCRACIA”
Nosso modelo de instalação e funcionamento do Supremo Tribunal Federal, por indicação e nomeação os juízes membros se inspira no modelo norte americano.
Com a primeira Constituição Republicana do Brasil, de 1891, nossa Suprema Corte passou a se chamar Supremo Tribunal Federal. Foi quando o Brasil deixou de ser um Estado único e passou a ser uma Federação, com mais autonomia em relação ao Governo central.
O Presidente é quem nomeia o ministro juiz. Esse ministro para ser indicado ele passa por uma sabatina no Senado Federal e se aprovado ele então pode nomeá-lo efetivamente. Cargo que passa ser vitalício até a idade de aposentadoria que é aos 75 anos.
No modelo Americano são 9 juízes, e aqui no Brasil são 11. Lá quando o presidente indica um juiz para a suprema corte, o senado também avalia porém com um tradicional critério de independência e rigidez na avaliação dos indicados. Nos Estados Unidos eles não tem limite de idade para permanecerem no cargo. Um mulher juíza deve estar próxima dos 90 anos.
A investigação americana busca saber as tendências ideológicas, o comportamento dessa pessoa ao julgar. O poder Legislativo faz o papel dele e é comum o Senado rejeitar a indicação do Presidente. O ex-presidente Barak Obama indicou seis meses antes de concluir seu mandato, uma juíza para a Suprema Corte e o Senado rejeitou. Não foi tanto pela capacidade da pessoa indicada, mas pelo fato do Presidente estar em fim de mandato e dessa forma deixaria de ter força de legitimidade.
Jorge Bush também passou pela mesma situação. Sua indicação foi considerada imprópria porque o nome apresentado era de pessoa com uma relação muito próximo com o então presidente. O nome foi recusado no Senado porque era de pessoa muito amiga do presidente. Havia sido advogada da União. Olha só. Nós copiamos o modelo americano só no formado. Aqui nunca tivemos rejeição. Aqui tem tradição de passar tudo. Todas indicações são aprovadas e se você assistir a sabatina os senadores ficam elogiando o sabatinado. Não questiona com profundidade as indicações.
Eu não acredito que o modelo em si é seja ruim. Na maioria dos países democráticos funciona dessa forma. A indicação parte do Executivo com algum tipo de votação ou aprovação no Legislativo e aí você tem o ministro no cargo.
O Supremo hoje adquiriu um protagonismo muito grande na mídia e na esfera política devido as crises seguidas e devido a fragilidade dos poderes Legislativo e Executivo. Nos últimos anos esses poderes sempre estiveram envolvidos em escândalos de corrupção e na má gestão de crises éticas e morais. O judiciário tomou um protagonismo que no passado não tinha. Eu desafio qualquer um se lembrar do nome de um juiz do Supremo que atuou há 15 anos atrás. Ninguém nem sabia quem eram.
Hoje todos sabem os nomes deles. Protestos contra a Suprema Corte não é coisa comum no mundo democrático. A regra é que eles atuam sempre discretamente. Mas no Brasil, a criação das TVs Justiça, ao lado da TV Senado e TV Câmara, as sessões do Supremo com acompanhamento da população, criaram pressões e os juízes acabaram se fortalecendo.
Nos Estados Unidos é terminantemente proibido filmar ou transmitir uma sessão de julgamento da Suprema Corte. Ela é restrita aos juízes e advogados envolvidos no julgamento. Não se dá publicidade às sessões e aos votos. Por isso quando se pronunciam, são vistos como “o pai da Nação” e os presidentes temem e respeitam as decisões da Suprema Corte.
Aqui o STF é quarta instância do julgamento, como é também nossa Corte Constitucional. Na Alemanha e Espanha são tribunais separados. Isso também amplia a pressão, uma vez que acabam tendo que decidir sobre as maiores autoridades do país.
Tem a Corte Supremo e o Tribunal Constituição que julga apenas supostas violações contra a Constituição. E a os julgamentos. Eles também são foro das autoridades mais destacadas.
Se olharmos hoje a composição, a qualidade técnica dos ministros é boa. Apenas dois não foram concursados na atividade profissional da Justiça. Dias Tófoli é um e o outro é o ministro Luiz Edson Fachin. Foi o último indicado em 2015 pela presidente Dilma, mas é um mestre, grande escritor respeitadíssimo. Todos os outros vieram da magistratura ou ministério público.
O que acontece hoje é um “Fla-Flú” político em que se tornou o Brasil, com o ingrediente a parte do bolsonarismo. Porque o bolsonarismo não é um movimento político. Ele é hoje uma seita macabra que não aceita contestação. O Bolsonarismo não é um movimento democrático porque eles querem o fechamendo do Congresso, o fechamento do Supremo. Eles não aceitam qualquer crítica institucional ao Presidente da República. O Bolsonaro jamais pode ser criticado por ninguém. Os bolsonarias não aceitam. Então se é assim, não vejo como movimento democrático. Os que criticam são massacrados nas redes sociais, passam a ser perseguidos, viram comunistas e etc.
Esse movimento “fora o STF” e “fecha o STF” é ridículo. Porque ele é parte dos 3 poderes. O Brasil é tripartite de poder. A soberania repousa nos três poderes. E precisa ser assim. As mesmas pessoas que hoje pedem o fim do STF, aplaudiam os juízes quando o Lula era condenado, quando condenaram a turma do mensalão, depois do petrolão. Essas pessoas batiam palmas quando os réus eram a oposição. Quando o Supremo julga e condena aquele seu político de estimação, então o juiz não presta e precisa morrer.
A pessoas passaram a olhar o Supremo Tribunal Federal e as decisões judiciais como uma partida de futebol. Se é a favor do meu time tudo bem. As decisões judiciais tem todo o direito de serem criticadas. O que você não pode é defender o fechamento da instituição.
Então o bolsonarismo trouxe a extrema direita brasileira que ficou no armário por muitos anos e agora não tem mais vergonha de se expor, defende o fim das instituições. O Supremo vem do seio da sociedade, embora tecnicamente bem preparados são indicados pelo Presidente da República, então é compreensível que ele tenha certa proximidade com o poder político. Mas a partir daí imaginar que são corruptos é um absurdo. O Tófolli é criticado porque foi indicado pelo PT. E daí? Foram muitas de suas decisões contra esse partido. Celso de Melo foi um dos maiores gênios que já passaram por lá. Indicado por José Sarney. Tinha uma grande carreira brilhante no MP de São Paulo e é reconhecido como um dos mais altos níveis intelectual da magistratura no Brasil. Teve mão de ferro, condenou todos os envolvidos do mensalão, todos os petistas e partidos associados. Lá era ícone. Agora porque ele enfrenta igualmente com posicionamento firme, então tem que ser morto e cassado. Isso não é democracia. Democracia você debate e luta dentro da constitucionalidade. Isso é normal. Eleição se ganha, se perde, grupos se alternam no poder, a vida democrática é assim. Na Alemanha os juízes da Suprema Corte são indicados pelos partidos políticos e vejam só. Para que a Suprema Corte tenha indicação que representem todas as tendências políticas do país. A lei, no entanto, é a mesma para todos. (Com Leonardo Freitas - especial para o jornalista Antônio José do Carmo).
