No último dia 31 de março, uma decisão judicial favorável reverteu uma ação de busca e apreensão de veículo graças à atuação da advogada Dra. Tainá Lopes Gonçalves, especialista em ações revisionais de contratos de financiamento. O caso, segundo ela, é um exemplo claro de como o Judiciário pode reconhecer abusos nas cláusulas contratuais e proteger o consumidor.
A ação revisional foi ajuizada para contestar valores considerados abusivos praticados pela instituição financeira responsável pelo contrato de financiamento de um veículo. “Em muitos casos, os contratos apresentam juros acima do permitido, cobranças indevidas ou cláusulas leoninas que prejudicam o consumidor. O que fizemos foi demonstrar essas irregularidades e garantir o direito do cliente”, explica a advogada.
A decisão judicial não apenas suspendeu os efeitos da busca e apreensão, como também determinou a reavaliação dos valores do contrato com base em parâmetros legais e jurisprudência consolidada. “O cliente estava prestes a perder o veículo que utilizava para o trabalho, o que traria sérias consequências sociais e econômicas. Felizmente, conseguimos garantir justiça e evitar esse prejuízo”, ressalta Dra. Tainá.
Especialista em ações que envolvem financiamentos de veículos, a advogada destaca a importância de os consumidores ficarem atentos aos contratos que assinam. “Muita gente acredita que, por estar devendo, não tem direitos. Mas o que a Justiça tem mostrado é que contratos com cláusulas abusivas podem e devem ser revisados”, alerta.
Segundo ela, ações revisionais não significam o cancelamento da dívida, mas sim a busca por um equilíbrio contratual. “O objetivo é ajustar os termos para que sejam justos para ambas as partes. Em muitos casos, isso pode reduzir o valor total da dívida, afastar cobranças indevidas e até impedir a perda do bem financiado”, completa.
Com atuação reconhecida na área, Dra. Tainá Lopes Gonçalves segue acompanhando de perto os desdobramentos deste e de outros processos, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor frente aos abusos financeiros.
