Com reestruturação, Câmara pretende ampliar acesso à informação

 Com objetivo de garantir o cumprimento do princípio constitucional da publicidade, ampliar o acesso à informação e, consequentemente, aproximar o cidadão das atividades do Legislativo, é que a Câmara de Pereira Barreto pretende alterar sua estrutura administrativa com o Projeto de Resolução nº 03/2017 que foi lido no expediente da última Sessão Ordinária, realizada segunda-feira, dia 14.

 A ideia é que com a estruturação da comunicação e das tecnologias de informática, a Casa de Leis esteja mais próxima dos cidadãos, oferecendo dispositivos que levem a informação de forma rápida, ágil e eficiente.

 Dessa forma, a Câmara entende que o direito à informação é um direito fundamental e é um instrumento essencial para a efetivação de outros direitos e garantias, assim, ampliando a participação popular nas decisões que influenciam no dia-a-dia de Pereira Barreto.

 HISTÓRICO

 O Projeto de Resolução que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal, é resultado de um amplo diagnóstico realizado nos últimos 120 dias por uma empresa especializada após indicação do Ministério Público quanto às fragilidades das legislações que organizam a estrutura e o funcionamento da Câmara Municipal. 

 O trabalho contou, inclusive, com capacitação dos servidores em curso de formação básica em gestão pública e Código de Ética dos servidores públicos. O objetivo é adequar a estrutura e o funcionamento da Câmara Municipal aos desafios políticos organizacionais que o município de Pereira Barreto enfrenta.

 A proposta será votada na próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 21.