Hojemais - Andradina SP
Advogados não podem mais se manter na mesma posição de 20 anos atrás, quando apenas seu conhecimento adquirido na graduação poderia ser suficiente. Novas tecnologias sendo aplicadas, clientes mais criteriosos e um segmento de atuação cada dia mais competitivo, a constante formação e estudos é essencial para manter-se atualizados.
Neste universo em transformação, o escritório “Lima e Malheiro – Advogados Associados”, vem imprimindo uma boa marca pessoal com uma imagem de atualização nas pastas de direito trabalhista, previdenciário e cível.
A parceria entre os advogados Alexandre Malheiro, especialista em Direito do Trabalho, e Reginaldo Lima, especialista em Direito Previdenciário, não é só no âmbito do trabalho, mas sim nos estudos e atualizações.
“Procuramos estar a par de todas as mudanças, até mesmo antes que elas aconteçam, acompanhando as linhas de discussão e as mudanças efetivas, pois elas acarretam em mudanças diretas na vida das pessoas, que são a real matéria do nosso trabalho”, revela Alexandre, que fez uma especialização pela PUC do Rio Grande do Sul já com a grade voltada pós reforma feita na legislação trabalhista.
Diante da iminente reforma na Previdência, Reginaldo já se prepara para o retorno aos estudos sobre o tema, ao mesmo passo que acompanha o processo pré-reforma.
“O escritório ainda gira em torno das demandas da área e direito do consumidor, cada vez mais frequente”, diz Reginaldo.
Reforma Trabalhista
Para os advogados, em relação a reforma trabalhista, existem alguns pontos que precisam serem melhor estudados, porque as mudanças trouxeram o “medo” por parte do trabalhador, pois agora eles podem ser obrigados a indenizar a empresa e ainda pagar honorários dos advogados.
“O trabalhador que faltar à audiência inaugural será punido com a extinção do processo e obrigado a pagar as custas processuais, mesmo que beneficiário da Justiça gratuita. Caso perca a ação, também terá de arcar com as custas do processo. Entendemos que é preciso ainda adaptar a lei, principalmente nesta condição dos que buscam a Justiça gratuita”, comenta Alexandre.
Hoje, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença aos advogados da parte vencedora, como honorários de sucumbência. “Até então, isso não acontecia na Justiça do Trabalho, diferentemente de outros ramos do Judiciário”, explica.
Se o juiz considerar que determinada parte agiu com má-fé, poderá fixar multa de 1% a 10%, além de indenização para a parte contrária. É considerado má-fé alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal e gerar resistência injustificada ao andamento do processo, por exemplo.
Eles revelam alguns pontos positivos da mudança, como a regulamentação do trabalho intermitente. “Antes você tinha que registrar os trabalhadores das 8 às 18h, agora você pode apenas contratar a pessoa pra oferecer os seus serviços em pequenos períodos ou apenas no horário de pico”, exemplifica.
Para os advogados, as “reformas” não são unilaterais. Algumas coisas ficaram melhor para os empregados e outras para os empregadores. Independentemente do caso, os clientes podem contar com o escritório para um pleno esclarecimento e a busca pela Justiça.
Cobranças indevidas
“Hoje o nosso escritório está com uma demanda muito alta em relação a cobranças indevidas bancárias, tanto em pagamentos comuns quanto ao do INSS”, conta Reginaldo.
Reginaldo exemplifica que já apareceram clientes com até sete descontos indevidos na mesma conta. “Você pode pensar que se tratam de clientes abastados com um bom recebimento, mas isso acontece principalmente com quem ganha até um salário mínimo de benefício. Descontado os empréstimos consignados a pessoa chega aqui ganhando R$ 600 e ainda vem sendo descontado mais 5, 4, 3 descontos indevidos”, explica.
O advogado diz que na maioria das vezes os descontos têm baixos valores, mas que se tornam “muito dinheiro”, para quem ganha pouco.
“A nossa demanda aumentou muito em relação a isso depois que uma série de reportagens jornalísticas em grandes canais alertou os brasileiros quanto as práticas indevidas. Estamos atuando nestes casos desde 2017 e as ações só aumentam”, diz Reginaldo.
Reforma da Previdência
Sobre a Reforma da Previdência, o advogado recomenda que, mesmo que não esteja em vigor é muito importante as pessoas fazerem um consulta de esclarecimento. “Talvez a pessoa esteja totalmente confiante em que vai aposentar nas regras atuais, mas o tempo de contribuição e idade podem não bater após as mudanças. Não podemos afirmar o que muda e o que não muda ainda, mas é preciso estar alerta”, orienta Reginaldo.
