Hojemais - Andradina SP
A prefeita Tamiko Inoue esteve reunida, nesta terça-feira (22), na SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) com o coordenador Mauro Bitencourt e com o Diretor Técnico III – Grupo de Relações Institucionais, Thiago Azevedo, em São Paulo.
Acompanharam as discussões o assessor de assuntos estratégicos e ex-prefeito, Jamil Ono, e o assessor Antônio Sérgio da Fonseca Filho. Na pauta foram discutidos os projetos “Central de Penas e Medidas Alternativas” e “Central de Atenção ao Egresso e Família” através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da SAP.
Baseado em recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas) e incentivada pelo Ministério da Justiça, a Central de Penas e Medidas Alternativas serve como instrumento de transformação envolvendo o resgate das habilidades, a manutenção do convívio familiar e o favorecimento da reinserção social.
O projeto, em análise, apresentado à prefeita Tamiko envolvendo a Comarca de Andradina, incluindo os municípios de Castilho, Nova Independência e Murutinga do Sul, prevê um convênio, sendo que o Governo Municipal ficaria a cargo de fornecer a estrutura física e um profissional na área de psicologia ou assistência social.
A atuação é através de medidas punitivas de caráter educativo e socialmente útil, imposto ao infrator em substituição à pena privativa de liberdade, na prestação de serviços à comunidade. São modalidades de sansões penais substitutivas da privação de liberdade e aplicadas a indivíduos cujos delitos são de pequena e média lesividade social.
Já o projeto Central de Atenção ao Egresso e Família prevê atendimento ao egresso que cumpriu pena no sistema penitenciário e seus familiares, buscando principalmente a qualificação profissional. No local o cidadão tem acesso aos serviços públicos gratuitos e orientações sociais e jurídicas, atividades educativas e inserção em programas de capacitação profissional.
