Hojemais - Andradina SP
O vereador Edgar Dourado apresentou à prefeitura um projeto de lei que tem como objetivo vedar o assédio moral no âmbito da administração pública municipal.
Ações como abuso de autoridade, ou que atingem a auto estima ou causam danos à carreira ou à estabilidade funcional da pessoa é configurado como assédio moral.
De acordo com o que está descrito no projeto de lei, se ficar comprovado que houve qualquer ação deste tipo com os servidores, aquele que as praticou poderá ser punido com advertência, suspensão ou ainda demissão.
