Hojemais - Andradina SP
Na última segunda-feira (6) os vereadores da Câmara de Murutinga do Sul ouviram o relatório de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) que abriu os arquivos obscuros da extinta Santa Casa local, onde há indícios de irregularidades praticadas pelo ex-prefeito Gilson Pimentel que também atuava como provedor da Santa Casa. A própria natureza da dupla função do prefeito, que gerenciava como provedor a entidade que recebia subvenção do município, que ele mesmo administrava, foram provas cabais da origem de uma crise administrativa que culminou no fechamento da entidade.
O já então ex-prefeito Gilson Pimentel, fechou ele mesmo a entidade, sem aviso prévio, em 1º de janeiro de 2013, mesmo dia que entregou o cargo ao novo administrador do município, o atual prefeito José Célio Campos. Como não foi sucedido, Pimentel figura como último provedor e até hoje tem muitas explicações a serem prestadas.
A CEI foi instaurada através da denúncia dos vereadores desta Casa de Leis José Santo Jacomeli, Marcio Luiz Guimarães de Mello e Adeildo de Oliveira. A equipe da Cei foi constituída por Claudenilson Matiussi (presidente), tendo como relator, Marcio Luiz Guimarães de Mello. A equipe de apuração do fatos ainda contou com a presença de José Ferreira da Silva Filho, que substituiu o vereador Cristiano Eleutério Soares da Silva, que renunciou tal cargo. Todo o trabalho de investigação, que revelou fatos assustadores dos bastidores do encerramento dos trabalhos desta importante instituição, foram encaminhadas ao MP que deve investigar o comportamento do ex-prefeito/provedor na administração da entidade.
Veja íntegra da conclusão das investigações
A Comissão Especial de Inquérito foi criada com a finalidade de investiga e apurar irregularidades que supostamente culminaram com o fechamento da Irmandade Santa Casa de Murutinga do Sul em 01/01/2013.
Após análise de toda documentação, verificou-se que a Santa Casa, documentalmente, ainda existe, conforme ata de assembleia extraordinária datada em 05 de setembro de 2011, na qual foi discutida os débitos da Irmandade e as medidas para solucioná-los e ao final restou decidido que o senhor Gilson Pimentel, deixaria a presidência/provedoria da Irmandade, tão logo fossem quitados os débitos, uma vez que por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o mesmo não poderia exercer tal cargo, cumulativamente com o cargo de prefeito.
Outrossim, esta Comissão entendeu por bem instar o atual provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia a fornecer documentos necessários à elucidação dos fatos que levaram a Irmandade a fechar suas portal em 01/01/2013.
Em 03 de novembro de 2015, o senhor Gilson Pimentel apresentou resposta ao ofício de nº 145/2015, que lhe solicitou balancetes contábeis, demonstrativos financeiros, balanços patrimoniais, demonstrações dos resultados e ata ou documento similar da entrega do prédio de propriedade da Irmandade.
Referido provedor informou, em síntese, que a Santa Casa de Murutinga do Sul encerrou suas atividades por dificuldades financeiras e os documentos solicitados referentes aos anos de 2010 à 2012 foram entregues a Prefeitura de Murutinga do Sul, contudo não apresentou qualquer protocolo ou documento que comprove tal alegação, quanto aos demais anos solicitados, informou que não existem documentos, pois a Irmandade paralisou suas atividades.
Quanto ao patrimônio da referida Santa Casa, foi informado que também foi entregue ao Poder Executivo de Murutinga do Sul, contudo, também não apresentou qualquer documento que endosse tal entrega.
Em relação à entrega da posse do prédio em que funcionava a Santa Casa de Misericórdia de Murutinga do Sul ao Poder Executivo desta cidade, referido provedor informou que o processo nº 3003965-09.2013.8.26.0024, em trâmite perante a primeira vara cível da cidade de Andradina/SP é documento hábil para demonstrar tal entrega, contudo, a data da destruição da referida ação é de 22/11/2013.
Em razão das alegações prestadas pelo provedor da Irmandade Santa Casa de Murutinga do Sul, esta comissão decidiu oficiar o Poder Executivo desta cidade, o qual, representado por seu prefeito José Célio Campos, informou que a Prefeitura não possui quaisquer dos documentos solicitados.
Em 30 de março de 2016 foi ouvido o senhor Célio Fortunato da Silva, tesoureiro da Santa Casa e o qual informou, dentre outras informações, as que mais importaram aos fatos aqui investigados, “que os impostos eram pagos de acordo com o saldo do caixa da Irmandade; houve trocas de cheques junto à Factoring, cheques repassados à santa Casa derivados de parcerias dos médicos com a Santa Casa; era utilizada Factoring, pois a Santa Casa não atendia as exigências dos bancos que teriam juros mais baixos”.
Aos 13 dias do mês de abril de 2016, às 15 horas, estiveram reunidos na Câmara de Vereadores de Murutinga do Sul os membros desta comissão, visando ouvir o provedor da Irmandade Santa Casa, senhor Gilson Pimentel, devidamente notificado em 07/04/2016.
Apesar de informado, o mesmo não compareceu, para ser ouvido, deixando as referidas perguntas sem respostas, conforme ata de deliberação número 4:
Por que a Santa Casa deixou de recolher impostos? Por que a Santa Casa precisou fazer transações com Factoring em detrimento à bancos? Quais as ações que foram tomadas para cobrar os débitos da Santa Casa? Houve parcerias com médicos em cirurgias plásticas? Caso positivo foram abertas concorrências públicas? Por que deixou de publicar e registrar atas das assembleias após 2012? Ao final do mandato 2009/2012, a falta de repasses de verbas públicas ajudou a agravar a situação financeira da Santa Casa? Por que a Santa Casa encerrou suas atividades após o mandato 2009/2012? Houve comunicação aos funcionários que a Santa Casa fecharia?
Em 14/04/2016 foi protocolado na Câmara de Vereadores desta cidade, ofício destinado a esta comissão, subscrito pelo senhor Gilson Pimentel, informando as razões por sua ausência em sua oitiva, contudo cabe mencionar que referida oitiva, lhe foi informada com antecedência de sete dias, ou seja, deveria o referido provedor informar aos membros desta comissão, com antecedência, sua falta.
Após todas as diligências realizadas por esta Comissão, restou apurado que houve indícios de malversação de dinheiro e do patrimônio público, bem como de provável incurso no artigo 168-A do Código Penal, ou seja, o desconto em folha de pagamento dos funcionários da Irmandade Santa Casa de Murutinga do Sul e não repassada a Previdência Social.
