Hojemais - Andradina SP
A Justiça condenou o vereador Laerte Venâncio Alves (PR), o motorista Marcos Rogério França e o Instituto Soler por um concurso público com "cartas marcadas", na Câmara Municipal de Pereira Barreto. Com isso, o certame foi anulado, houve perda de direitos políticos e aplicação de multas.
França foi motorista executivo da Câmara Municipal. O caso começou com um posicionamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em abril de 2007, quando houve alteração da denominação do cargo de motorista, que passou a se chamar "assessor parlamentar", com função para conduzir veículos oficiais, cargo em comissão.No ano de 2011, a irregularidade da contratação sem concurso público foi novamente apontada pelo TCE. Assim, o vereador Laerte, então presidente da Casa, contratou a empresa Instituto Soler, que possui dezenas de procedimentos investigatórios, para a realização do concurso público.Naquele momento, surgiram diversos rumores sobre a origem do certame, que seria "de cartas marcadas", segundo o MP. Para tentar acalmar a opinião pública, França foi exonerado do cargo em comissão que ainda exercia, em 2011, mas continuou na atividade.FACHADA
O MP denunciou que França recebeu a prova e o gabarito na sexta-feira antes da prova, num domingo. Para não chamar a atenção, os envolvidos na fraude combinaram que uma outra pessoa -- Eduardo Antônio Fernandes -- passaria em primeiro lugar, para não levantar suspeitas, e não assumiria o cargo, conforme a Promotoria.O caso ganhou força com o depoimento da testemunha Ueimar Assis Rodrigues França, hoje ex-esposa de Marcos. Segundo ela, na sexta-feira anterior ao concurso, o motorista chegou em sua casa com a prova e o gabarito, "tendo ficado estudando a prova durante todo o sábado".À Justiça, a mulher não explicou como ele conseguiu a prova, mas confirmou que ouviu dele que tinha sido "exonerado apenas de fachada, para não levantar suspeitas de que o concurso seria para ele"."Como combinado, Eduardo (Antônio Fernandes) passou em primeiro lugar no concurso e apresentou desistência, antes mesmo de ser convocado. No mesmo dia, houve a convocação do requerido Marcos para assumir o cargo de motorista executivo da Câmara, agora como concursado", afirmou o MP.CONVENCEU
A Justiça acolheu a denúncia do MP e, com base nas provas apresentadas, condenou Laerte e França pelo crime de improbidade administrativa, com perda da função pública, e suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.Por sua vez, a empresa Soler foi impedida de contratar com o Poder Público pelo período de três anos. Os três réus terão, ainda, que pagar multa de R$ 20 mil. O concurso também foi anulado. O candidato que passou em primeiro lugar, mas desistiu, foi inocentado por falta de provas. Cabe recurso à decisão.OUTRO LADO
Na defesa, o vereador Laerte alegou que todo o procedimento para a contratação da Soler foi em cumprimento das normas legais e administrativas. Segundo ele, que negou participação na fraude, os fatos apresentados na denúncia dizem respeito exclusivamente à empresa contratada e aos dois candidatos.Por sua vez, a empresa alegou que os fatos "são fantasiosos" e se baseiam na palavra de uma "mulher ferida", em razão de recente separação conjugal. A reportagem enviou ontem mensagens ao parlamentar e à empresa, para que comentassem a decisão, mas não houve reposta. França não foi localizado.
