O Projeto de Lei 6610/19, que proíbe o extermínio de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, foi aprovado na quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados. O projeto de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP/SP) e Ce?lio Studart, agora segue para sanção presidencial e passará a valer 120 dias após a assinatura de Jair Bolsonaro.
Para comemorar esta conquista histórica, Ricardo Izar pousou com a Margaux (cão segurança da Câmara dos Deputados) após aprovação do projeto.
O projeto prevê que a eutanásia poderá ser feita, penas em cães e gatos acometidos por doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. "Nestes casos, o projeto autoriza a eutanásia dos animais mediante laudo técnico que ateste a gravidade do animal", comentou Izar. "Exceto em casos de doenças contagiosas, o texto libera que o animal poderá ser entregue para resgate por entidades de proteção", acrescentou o deputado.
Ainda conforme o projeto, estão sujeitos a penas de prisão e multa previstas na Lei de Crimes Ambientais aqueles que desrespeitarem a legislação.
“É um momento histórico, estamos fazendo algo extremamente justo, normatizar na lei que nenhum animal pode ser abatido em centros de zoonoses, estendendo aquilo que o Supremo decidiu sobre o tema. É a conquista de uma luta de décadas em prol dos animais”, comentou Ricardo Izar.
