MP quer exoneração de 108 cargos em Ilha Solteira

O MP (Ministério Público) pede na Justiça a exoneração de 108 cargos comissionados e funções de confiança da Prefeitura de Ilha Solteira, na região de Araçatuba. A ação civil pública, ingressada na semana passada, com pedido de liminar, acontece no momento em que os gastos com pessoal ultrapassam 51% da receita do município.

Estão na mira do MP 42 cargos comissionados, incluindo assessores, diretores adjuntos, chefes de divisão, chefes de setor, dentre outros; além de 66 ocupantes de funções de confiança, como chefes de diversos setores: tributação, licitação, Procon, eventos e cultura, manutenção de praias e odontológico são alguns deles.

A Promotoria alega que o elevado gasto com pessoal compromete a realização de despesas do município em áreas essenciais, citando a infância e a juventude. Além disso, o MP argumenta que as despesas com folha de pagamento atingiram o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

INQUÉRITO

Em inquérito civil público instaurado para apurar a situação, o MP foi informado pela administração municipal que a Prefeitura estava com 1.283 servidores públicos contratados, dentre efetivos, comissionados, atuando em funções de confiança e temporários. 

Após análise das leis que criaram os cargos comissionados e as funções de confiança, a Promotoria expediu recomendação para que o prefeito Bento Sgarboza (DEM) fizesse 92 exonerações. Ficaram livre os 11 diretores de departamento e os 8 secretários municipais.

"Contudo, a Prefeitura de Ilha Solteira entendeu por bem exonerar tão somente 12 servidores, dentre os 55 ocupantes de cargos comissionados, e 1 servidor, dentre os 100 exercentes de funções de confiança", informou o MP, na ação civil pública.

A lista de cortes pedida pela Promotoria é extensa. Há casos como os cargos de assessor de imprensa, assessor jurídico e ouvidor que, no entendimento do MP, têm atribuições que não podem ser exercidas por comissionamento, pois possuem função técnica e burocrática. Assim, defende que sejam ocupados por funcionário efetivo, mediante concurso público.

DESVIO

Outro aspecto que chamou a atenção do MP é que há cargos comissionados com desvio de função. Como exemplos, a Promotoria apurou que há chefes de gabinetes atuando no Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e no setor de Água e Esgoto; diretor adjunto de programas sociais trabalhando no setor de compras; e chefe do setor de administração lotado no Departamento de Educação.

O MP pede que, para que sejam declaradas inválidas as nomeações dos cargos comissionados ilegais, seja decretada a inconstitucionalidade de uma série de leis municipais que os criaram, entre os anos de 2005 a 2014. No entendimento do MP, elas estão em desacordo com a Constituição Federal.

A ação foi recebida e está pronta para análise do juiz. Caso o MP obtenha êxito na ação e a Prefeitura não a cumpra, deverá ser multada diariamente no valor do salário bruto do funcionário mantido no cargo após a data fixada para a exoneração.

Prefeito afirma tomar medidas para enxugar gastos com pessoal

Em entrevista ao jornal O Liberal Regional, o prefeito de Ilha Solteira, Bento Sgarboza (DEM), afirmou que ainda não tinha sido informado oficialmente sobre a ação civil pública. No entanto, confirmou o recebimento da recomendação, afirmando que a cumpriu, até onde foi possível.

"Já exoneramos 11 cargos comissionados, só deixamos de fora os cargos cujas funções são essenciais, como assessor jurídico", disse o democrata, ressaltando que ainda tomaria conhecimento do teor da ação para os devidos encaminhamentos.

Conforme ele, a administração municipal dá preferência para que as funções de confiança sejam desempenhadas por servidores de carreira. Outro ponto comentado por ele é a folha de pagamento, item que ele entende estar, de fato, acima do limite prudencial, mas garante que está tomando uma série de medidas para enxugar os gastos com pessoal.

Como exemplo, Bento diz que promoveu controle de horas extras, foi econômico na hora de conceder reajustes salariais, demitiu contratados e não repôs, de imediato, servidores que saíram do quadro do Executivo ou que se aposentaram.