Hojemais - Andradina SP
Contra os aumentos exorbitantes de salários do prefeito de Castilho, Joni Buzachero, do vice-prefeito e dos vereadores, a população planeja para a noite de hoje (4) uma manifestação na praça central da cidade. A manifestação, programada para o período noturno, estaria sendo coordenada por um funcionário da prefeitura com o apoio de professores da rede municipal de ensino. Nos bastidores as informações dão conta que tudo seria uma ‘cortina de fumaça’ para tentar mostrar o ‘lado bom’ do prefeito que vetou o aumento. A Câmara derrubou o veto e manteve o aumento.Na sessão ordinária da Câmara Municipal, vereadores se revezaram na tribuna para defenderem seus posicionamentos para o aumento de salário e contra atacaram o prefeito tucano alegando que ele poderia ter vetado o projeto de lei de aumento no mesmo dia em que recebeu o documento, mas que preferiu esperar 10 dias para ver a reação da população e assim ‘sair de bom moço’ vetando o projeto de lei.Na tribuna os vereadores alegam que o aumento é legal. Mas a população diz que é imoral já que cidade passa por situação de crise e no segundo semestre irá sofrer com a falta do ICMS gerado pela Usina Jupiá e que passará para a cidade de Três Lagoas (MS). Muitos vereadores pediram a devolução de recursos do prefeito para a prefeitura na ordem de R$ 500 mil.R$ 500 MILAno passado o STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou provimento aos recursos impetrados pelo atual prefeito de Castilho, Joni Buzachero para tentar barrar a devolução de subsídios recebidos indevidamente dos cofres públicos.
Segundo a lei, Joni contrariedade aos arts. 5º, XXXIX, da CF; 11 e 12 da Lei n. 8.429/92; 1º do Código Penal, bem como dissídio jurisprudencial, motivo pelo qual pretendia reformar sua condenação.SUBSÍDIOSO ex-prefeito Adão Severino, já falecido, começou sua gestão recebendo subsídios de R$ 24.571,60, tendo chegado ao valor de R$ 33.272,94 durante a gestão. Joni Buzachero teria passado de R$ 9.450,61 para R$ 12.797,30.
Para chegar a esses salários, os políticos teriam se apegado em decreto municipal, aprovado em março de 1996 pela Câmara de Castilho, fixando os vencimentos do prefeito em 5.51 vezes a mais que o salário dos servidores públicos, acrescido de 30% e fixando em 50% do subsídio do prefeito, como a base do salário a ser pago ao vice-prefeito.COMPARAÇÃOAtualmente o salário do prefeito de Castilho é de R$ 18.572,84 e do vice-prefeito fixado em R$ 5.446,73. O maior salário dos cargos em comissão do município é de diretor de Saúde e de diretor de Administração e Planejamento, com subsídios mensais superior a R$ 6 mil.DEVOLUÇÃOEstima-se que o valor a ser devolvidos por Joni Marcos Buzachero ao município de Castilho chegue a R$ 500 mil e em quase R$ 1 milhão os valores devidos por Adão Severino Batista.A Lei 8429/92, diz em seu artigo 12 (Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato), III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Joni foi condenado em 1ª Instância, pela 2ª Vara da Comarca de Andradina, por improbidade administrativa. Joni Marcos Buzachero não ressarciu o erário público do município.Se Joni manter o “calote” aos cofres públicos castilhenses poderá sofrer outras implicações legais.
