Hojemais - Andradina SP
A 1º Promotora de Justiça de Andradina, Rubia Prado Motizuki, deu parecer favorável para barrar o aumento do salário de vereadores da Câmara de Pereira Barreto/SP a partir de 2021.
O pedido partiu de um grupo de cidadãos que não quer que o valor do subsídio dos legisladores não tenha alteração para a próxima legislatura. “Assim, para evitar o perecimento do direito à moralidade pública, economicidade, legalidade, publicidade dos cidadãos pereirabarretenses, e à vista dos documentos carreados, que se mostram suficientes ao deferimento da liminar, o Ministério Público requer: De plano, a concessão da liminar, nos moldes pretendidos pela autoria, a fim de que seja suspensa a vigência, eficácia e efeitos do Projeto de Resolução nº 5/2019 que autorizou o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura”, manifestou-se a promotora em documento com data da última quinta-feira (28).
O advogado Marcos Rogério Ferreira é o representante do grupo e responsável éla ação judicial. Segundo o advogado “os Poderes Públicos vão enfrentar uma forte crise financeira a partir do ano que vem por causa da pandemia causada pela Covid-19 e os agentes públicos terão que diminuir seus vencimentos para que não prejudique as finanças da cidade”.
Aumento de 320%
A ação proposta tem como objetivo principal suspender o aumento de 320% e que ele seja anulado no final da ação. O aumento é considerado inadequado considerando a situação econômica do município e que tende a piorar com a pandemia da COVID-19.
O aumento de salários ocorreu em outubro do ano passado, elevando os salário dos vereadores de R$ 1,5 mil para R$ 4,8 mil. O presidente do legislativo receberá um valor próximo a R$ 6 mil. “Os vereadores vão na contramão do desejo da população, principalmente pela situação que o país vive neste momento”, disse o advogado.
O aumento vai pesar no contribuinte R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) mensais ou R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) ao ano. Em quatro anos de mandato o custo do aumento será R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).
ATUALIZAÇÃO ÀS 16H12
O juiz da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, Vinícius Nocetti Aparelli concedeu uma liminar que barrou o aumento de salário dos vereadores para a próxima legislatura. A liminar foi anunciada hoje (1/6) em decorrência da ação popular, movida por um grupo de moradores representado pelo advogado Marcos Rogério Ferreira.
"O percentual de aumento apontado, além de ferir a proporcionalidade (sob todos os aspectos), ainda constitui-se como mácula à própria moralidade administrativa, princípio de observância inafastável e que deve pautar todos os agentes públicos no exercício de suas funções”, manifestou o juiz em decisão liminar. "Mesmo considerando a data atual (31/05/2020), caso o processo se estenda por tempo relevante, é possível que se ingresse na nova legislatura e os novos parlamentares já iniciem recebendo seus subsídios reajustados”.
A 1ª Promotora de Justiça de Andradina, Rúbia Prado Motizuki, já havia dado um parecer favorável a ação e o juiz “acompanhou” em sua linha de julgamento, o juiz deu sua decisão. "Defino o pedido liminar, para determinar a suspensão dos efeitos decorrentes da aprovação do Projeto de Resolução 5/2019, da Câmara Municipal de Pereira Barreto, exclusivamente em relação ao aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2021/2024.
