Três prefeitos da região estão na mira do Tribunal de Contas

Perda do mandato, crime de responsabilidade e suspensão dos direitos políticos são algumas das penalidades a que estão sujeitos três prefeitos da região que deixaram de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) os documentos da prestação de contas relativa ao exercício de 2019. Na mira do tribunal estão mais de 63 prefeitos do Estado.

Na região de Araçatuba, o documento não teria siso entregue por Dilador Borges (Araçatuba), Everton Sodário (Mirandópolis) e Roni Ferrarezi (Valparaíso). No caso de Valparaíso, Roni Ferrarezzi renunciou ao cargo em janeiro e em seu lugar está Lúcio Santo de Lima.

Segundo levantamento realizado pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), responsável pela captação dos dados dos órgãos fiscalizados, até segunda-feira (27/4), 63 Prefeituras – um percentual de 9,78% – encontram-se inadimplentes por não terem finalizado o envio das contas para a análise da Corte de Contas. 

“A ausência da prestação de contas é muito grave, e os gestores podem ser penalizados”, advertiu o Presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. “O município que não cumpre as obrigações fica impedido de obter o recibo anual de prestação de contas e, por consequência, poderá sofrer intervenção. Os responsáveis estarão sujeitos a receber penas administrativas por crime de responsabilidade”, atentou.