Esses fatores citados formam uma condição estigmatizante, que é o valor negativo que faz com que a sociedade queira se afastar de determinadas pessoas. Para esses cidadãos que se encontram fora do sistema contributivo da assistência social e vivem em situação de pobreza, a advogada cita como possibilidade o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma transferência direta de renda de um salário mínimo por mês para a conta do beneficiário assistido.
Como é um programa importante, ela buscou em estudos a adequação para que ele seja estendido à pessoa transgênera. “É um benefício que pode ser capaz de tirar essa população transgênera da vulnerabilidade, porque eu imagino que se você tem um salário garantido, pode ir buscar uma qualificação”.
A autora ainda cita a Resolução Conjunta nº1 do CNCD/LGBT (Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais) que estabelece parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial da população LGBTI no Suas (Sistema Único da Assistência Social).
Poucas pessoas conhecem o BPC, segundo ela, mas ele pode ser requerido de forma simples numa agência do INSS. Não precisa de advogado, mas é recomendado que o requerente compareça à agência acompanhado de um, para não produzir provas contra si. “Eu penso que o serviço de assistência social é o melhor caminho hoje para fazer a inclusão dessas pessoas”.
Iniciativas
Heloísa Helena também destaca no livro algumas iniciativas que promovem a inclusão previdenciária. Uma delas é do próprio município de São Paulo, o Projeto Reinserção Social Transcidadania. Enquanto a pessoa que se enquadra no perfil está estudando, o governo estadual transfere um auxílio mensal. Ao final desse processo, o participante sai empregado.
Também na capital paulista, a advogada cita o projeto “Empregabilidade de Pessoas Trans – Cozinha & Voz”, com a chef Paola Carosella, realizado desde o ano passado e que já formou duas turmas capacitadas de assistentes de cozinha. A ação é conjunta entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
No âmbito da empregabilidade, ela ressalta ainda empresas nacionais e multinacionais interessadas em empregar pessoas transgêneros, como a rede C&A, que no ano passado abriu mil vagas de emprego para esse perfil.
“Então, minha pesquisa revelou a necessidade de inclusão dessa população, seja pelos programas de assistência, seja pelos programas de capacitação e empregabilidade. Imagino que por aí a gente consiga, pelo menos, aumentar a expectativa de vida dessas pessoas”, finaliza a advogada, que já trabalha, como organizadora, em um segundo livro que tem essa temática.
Lançamento
A advogada ainda não lançou a obra em Araçatuba e já estuda convites para fazer o lançamento também em outros município, como Osvaldo Cruz, Marília, Bandeirante (PR) e Catanduva. No entanto, o livro já pode ser adquirido no site da Juruá Editora .
Heloísa Helena é mestre em Direito pelo Univem (Fundação Eurípides de Marília). É formada em Direito, com especialização latu sensu pela Unitoledo. É vinculada ao grupo de pesquisa INPP (Intervenção do Pode Público na Vida da Pessoa). Colaborou com capítulos em vários livros, dentre Terceirização: Conceito, Crítica, Reflexos Trabalhistas e Previdenciários, de 2017, e Reflexões sobre a paz – Volume II – Paz e Tolerância, do mesmo ano.
