Trinta e cinco 35 trabalhadores que estariam sendo submetidos a condições análogas à de escravo foram resgatados durante força-tarefa composta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), DPU (Defensoria Pública da União) e Ministério do Trabalho e Emprego, realizada na quarta-feira (20), em uma frente de trabalho de corte manual de cana-de-açúcar em uma fazenda em Gabriel Monteiro (SP), na região de Araçatuba.
Segundo o que foi divulgado, a força-tarefa flagrou a ausência de condições mínimas de saúde e segurança exigidas pela Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que rege o meio ambiente de trabalho rural.
Os trabalhadores faziam refeições no próprio talhão, sentados sobre a palha cortada, sem mesas, cadeiras ou cobertura contra intempéries; não havia instalações sanitárias nem fornecimento regular de água potável em recipientes higienizados; e os equipamentos de proteção individual e as ferramentas utilizados eram de propriedade dos próprios trabalhadores.
Alojamentos
Esses trabalhadores ficariam instalados em alojamentos na cidade de Santo Antônio do Aracanguá, distante a aproximadamente uma hora e trinta minutos, que também foram inspecionados. Ainda de acordo com o que foi divulgado, eles dividiam duas residências e dormiam em colchões dispostos diretamente sobre o piso de cimento. Em alguns cômodos, esses colchões ficavam sobre placas de papelão usadas como base improvisada.
As cozinhas estariam sem condições de higiene, com botijões de gás acondicionados em ambientes contíguos aos dormitórios, em violação à Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24).
Além disso, as instalações sanitárias eram insuficientes, com vasos sanitários sujos, descarga inoperante substituída por mangueira improvisada e ausência de barreira física de privacidade. Os trabalhadores relataram a presença de escorpiões e baratas no interior do imóvel.
Intermediação de mão de obra
A força-tarefa identificou que a contratação dos trabalhadores era feita por meio de empresa sem capital social compatível com a complexidade do contrato, ou seja, sem capacidade econômica e operacional.
Assim, as autoridades responsabilizaram diretamente o tomador dos serviços pelos créditos trabalhistas e pelos danos causados à coletividade. Após as inspeções, o MPT conduziu audiência administrativa que culminou na assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) pelo tomador dos serviços.
Indenizações
Ficou estabelecido o pagamento total de R$ 666.012,45, sendo R$ 516.012,45 referentes a verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual aos 35 trabalhadores resgatados. Os outros R$ 150 mil são a título de indenização por dano moral coletivo, com destinação social a ser definida pelo MPT.
O TAC prevê multa por descumprimento de cada obrigação pactuada e por trabalhador atingido, além de obrigações de fazer e não fazer voltadas à regularização integral do meio ambiente de trabalho e à abstenção de novas práticas degradantes.
Alojados
Os trabalhadores resgatados foram transferidos para hospedagem provisória em Clementina, custeadas pelo tomador, que se responsabilizará por financiar o retorno deles aos seus locais de origem. A maioria é proveniente do Nordeste brasileiro. Todos foram incluídos na lista oficial para fins de habilitação ao seguro-desemprego do trabalhador resgatado.
O MPT informa que instaurou inquérito civil para acompanhamento do integral cumprimento do TAC e para o aprofundamento da apuração da cadeia produtiva.
Uma cópia do relatório de diligência e dos documentos que o instruem será encaminhada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para apuração da responsabilidade penal nos termos do art. 149 do Código Penal.
