Apenas 20 comerciantes apresentaram propostas para ocupar as 47 vagas disponibilizados pela Prefeitura de Araçatuba (SP), por meio de chamamento público, para exploração de comércio em praças da cidade.
O último dia de apresentação de propostas foi segunda-feira (3) e a administração municipal pretende publicar um novo chamamento público para ocupar as vagas remanescentes.
Apesar de 20 comerciantes se interessarem, apenas 15 vagas estão preenchidas. Isso porque, para as quatro vagas disponibilizadas na praça Diogo Junior, que fica no bairro Santana, houve cinco propostas.
Como houve apresentação de recurso para definir quem ficará com as vagas, elas não constam como ocupadas.
O chamamento público para concessão das vagas em 18 espaços público de Araçatuba foi publicado pela Prefeitura no início de março. As sessões foram realizadas em dias alternados.
Somente na praça João 23, que é a da igreja do bairro Paraíso, foram disponibilizadas dez vagas. Segundo a Prefeitura, nesse caso, duas vagas ficaram ociosas, pois apenas oito comerciantes apresentaram propostas.
Próximo passo
Concluída a primeira etapa, foi aberto o prazo para apresentação de recursos e das contrarrazões. Após julgamento dos recursos, o chamamento público será adjudicado pela equipe técnica e depois, encaminhado ao prefeito Dilador Borges (PSDB) para homologação.
Após a publicação, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação convocará os comerciantes para entregar a carta de concessão, autorizando a utilização desses espaços. Eles terão 120 após a autorização, para assumirem as vagas.
Proibido
A Prefeitura alerta que depois que as vagas concedidas forem ocupadas, será proibida a atividade de qualquer outro trailer em raio de 50 metros desses locais.
A proibição está prevista na legislação municipal e cabe inclusive para ambulantes. “A fiscalização estará autorizada a atuar, em virtude de terem participado de um chamamento público”, informa a Prefeitura em nota.
Ainda de acordo com a administração municipal, os trailers ambulantes (com rodas) poderão trabalhar normalmente nas praças públicas onde não houver trailer com ponto concedido pela Prefeitura.
De acordo com a lei, os comerciantes que receberem os espaços terão que construir as estruturas, que serão padronizadas.
A concessão será por cinco anos.
Ministério Público
A Prefeitura promoveu o chamamento público para conceder os espaços públicos em atendimento a determinação do Ministério Público.
Após instaurar inquérito, em 2014, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou a desocupação dos espaços públicos, que eram ocupados de forma irregular.
Desde 2015 o município tentava remover os comerciantes das praças. Na gestão do ex-prefeito Cido Sério (PRB), 62 comerciantes foram notificados para desocupar os locais.
Após a notificação, os comerciantes criaram uma comissão e a Câmara Municipal propôs a elaboração de uma lei para regulamentar a utilização desses espaços.
Segundo a Prefeitura, em 2017 havia 87 trailers instalados em locais proibidos cadastrados, dos quais, 14 estavam desativados. Os inativos foram removidos em maio daquele ano.
Em outubro do mesmo ano o projeto de lei que define as regras de uso e ocupação de áreas públicas por comerciantes, mediante permissão, foi aprovado.
O decreto que regulamenta essa lei foi publicado em fevereiro de 2018, com a previsão do chamamento público.
