A Prefeitura de Araçatuba (SP) entrega nesta quinta-feira (5), a partir das 19h, no Teatro Municipal Castro Alves, as matrículas imobiliárias gratuitas a 41 famílias beneficiadas pelo programa Cidade Legal, do governo do Estado.
Serão contemplados moradores de núcleos habitacionais já regularizados e legitimados como o Água Branca 3, Alvorada A/C, Alvorada G, Alvorada H, Beco TV, Engenheiro Taveira, João Batista Botelho, Mão Divina, Novo Umuarama – 3ª Gleba (A, B e C), Rosele 2, São Sebastião e Umuarama – 2ª Gleba.
Segundo a Prefeitura, atualmente o município conta com aproximadamente 3.000 unidades habitacionais já regularizadas, graças à atuação contínua da administração municipal na execução da política pública de regularização fundiária.
Convênio
Por meio de convênio com o Cidade Legal, o município faz a regularização fundiária de núcleos habitacionais informais, garantindo segurança jurídica e viabiliza a emissão gratuita de matrículas individualizadas.
A parceria consolida a política pública de regularização fundiária urbana por meio da legitimação de posse e posterior registro imobiliário. A iniciativa garante às famílias beneficiárias o direito à propriedade e o acesso à cidadania.
O programa Cidade Legal atua na desburocratização dos procedimentos administrativos e oferece suporte técnico aos municípios, com levantamentos topográficos, estudos ambientais e demais providências necessárias à regularização dos parcelamentos do solo.
Serviço
Entrega de matrículas imobiliárias – Programa Cidade Legal
Data: 5 de março, quinta-feira
Horário: 19h
Local: Teatro Municipal Castro Alves
Endereço: Rua Duque de Caxias, 20, Centro
