A Prefeitura de Araçatuba (SP) prorrogou até o próximo domingo (11), a vigência do decreto municipal que aumenta as restrições de combate ao avanço do coronavírus. Essas medidas eram previstas anté ontem (4), mas agora estarão em vigor até o fim da Fase Emergencial do Plano São Paulo, também prevista para terminar no domingo.
Segundo a administração municipal, a prorrogação é necessária porque a situação da cidade em relação à pandemia se mostra cada vez mais grave.
A Prefeitura argumenta que a Santa Casa local, responsável pelo atendimento SUS (Sistema Único de Saúde), apresenta percentual de ocupação extremamente preocupante, o que também ocorre com a rede particular de hospitais.
Restrições
Com a prorrogação do decreto municipal, segue proibida a retirada ou “pegue e leve” de mercadorias em bares, restaurantes, shopping centers, galerias e similares, comércio varejista e materiais de construção. É permitido somente os sistemas de delivery e de drive-thru, com os estabelecimentos permanecendo com as portas totalmente fechadas.
Seguem proibidos eventos esportivos ou recreativos em áreas públicas ou particulares; reuniões; e concentrações ou permanência de pessoas em espaços públicos como praças, parques e prainha municipal, entre outros.
Mercados
Hipermercados, supermercados, açougues, padarias e similares devem encerrar suas atividades até às 20h, mantendo apenas atendimento via delivery após esse horário.
A entrada e permanência no interior desses estabelecimentos deve ser controlada, limitando a presença de uma pessoa a cada 40 metros quadrados da área de venda.
A venda de bebidas alcoólicas após as 18h nos sábados, domingos e feriados está proibida nos estabelecimentos e lojas de conveniência. Depósitos de bebidas devem encerrar as atividades às 18h, podendo manter apenas o serviço de delivery após esse período.
Fiscalização
Segundo a Prefeitura, somente entre a segunda-feira (29) e ontem, as equipes de fiscalização autuaram um condomínio; um bar que funcionava permitindo consumo no local nesse mesmo condomínio; uma academia; uma loja de móveis; e um depósito de bebidas que estava aberto fora do horário permitido.
O decreto em vigor atualmente prevê multa de R$ 2.909,00 por descumprimento das determinações. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Essas autuações foram feitas por fiscais de posturas.
Nos casos de flagrante pela Vigilância Sanitária, a multa varia de 10 a 10.000 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Uma Ufesp corresponde a R$ 29,09). O valor também dobra na reincidência.
