A Prefeitura de Araçatuba (SP) oficializou, nesta quinta-feira (21), o decreto 23.632, que regulamenta a Lei 8.512/2022 e institui o 'Mapa de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres' no município. A iniciativa representa um marco na organização e eficiência do enfrentamento à violência de gênero, ao estabelecer um sistema integrado de monitoramento e ações preventivas.
O mapa de enfrentamento é uma ferramenta que utiliza dados registrados pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) para monitorar casos de violência contra as mulheres. As informações incluem localização das ocorrências, idade das vítimas, tipos de violência e os órgãos que realizaram os registros. Esses dados serão analisados semestralmente pelo CRM (Centro de Referência da Mulher) e publicados no site oficial da Prefeitura, juntamente com o boletim epidemiológico.
Regulamentação
O autor do projeto de lei é o vereador Wesley da Dialogue (Podemos). Participaram as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Participação Cidadã, além de outros órgãos que integram a Rede de Enfrentamento e Prevenção à Violência. A Defensoria Pública e a vice-prefeita Edna Flor (Podemos) também contribuíram ativamente para a consolidação da medida.
Entre as principais diretrizes da regulamentação estão:
Registro obrigatório dos casos de violência na ficha Sinan;
Centralização e análise dos dados pela Vigilância Epidemiológica;
Capacitação anual das equipes envolvidas (realizada sempre em março).
Importância
A organização dos dados possibilitará a identificação de padrões de violência, áreas mais vulneráveis e perfis prioritários para intervenção. Essas informações serão fundamentais para embasar a elaboração de políticas públicas mais eficazes e adaptadas à realidade local.
Segundo a diretora da Casa Maria, Fernanda Luise, uma das idealizadoras do projeto, “a regulamentação é um passo decisivo para aprimorar a rede de proteção e garantir um atendimento mais eficiente às mulheres em situação de vulnerabilidade” .
Com a regulamentação do Mapa de Enfrentamento, Araçatuba amplia suas ferramentas para enfrentar a violência contra as mulheres, promovendo a segurança e o bem-estar das cidadãs.
