A Prefeitura de Araçatuba (SP) recebeu nesta quinta-feira (25) do governo do Estado, ordem de serviço para regularização fundiária de 133 imóveis nos bairros São José e Água Branca, por meio do Programa Cidade Legal. O investimento previsto é de R$ 51.636,34.
A documentação de autorização para o início dos trabalhos foi entregue ao prefeito Dilador Borges (PSDB) pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante cerimônia no auditório do Paço Municipal.
Ao final do processo de regularização, os proprietários obtêm a escritura dos imóveis, que podem ser comercializados, obter financiamento habitacional, transferir o patrimônio aos herdeiros, entre outros benefícios.
Outros bairros
Esta é mais uma etapa do convênio entre a Prefeitura e o programa o Cidade Legal desde 2017. Até agora, já foram beneficiados donos de imóveis no Lago Azul, Iporã, Vila Alba, Parque Industrial, Hilda Mandarino, João Batista Botelho, São Sebastião, Mão Divina, Umuarama, Engenheiro Taveira, Jacutinga, São José e Ezequiel Barbosa.
Atualmente está em andamento a regularização dos imóveis da antiga estrada de ferro.
