A Prefeitura de Araçatuba (SP) instituiu o IPTU Digital, medida que permite aos contribuintes optar por receber o carnê do imposto exclusivamente em formato eletrônico, a partir do exercício de 2027.
Decreto publicado no Diário Oficial do Município do último sábado (7) prevê que a adesão poderá ser feita entre 1º de março e 30 de setembro deste ano, exclusivamente pelo portal da Prefeitura de Araçatuba .
Após efetuar login, com senha cadastrada, o contribuinte poderá visualizar os imóveis vinculados ao CPF ou CNPJ e selecionar aqueles para os quais deseja aderir ao IPTU Digital. Caso o imóvel não conste na lista ou haja inconsistência no vínculo, será necessário solicitar atualização dos dados pelo protocolo digital ou presencialmente no Atende Fácil.
Tendência
Em nota, a secretária municipal de Fazenda, Cláudia Sato, explica que a opção pelo IPTU Digital é uma tendência por facilitar o acesso e acompanhamento direto pelo contribuinte no conforto de casa. “Além disso, é uma decisão ambientalmente sustentável, pois elimina a utilização de papel nesse processo” , ressalta.
A adesão poderá ser feita pelo proprietário, sócio ou compromissário. No caso de pessoa jurídica, o procedimento deverá ser realizado por pessoas físicas vinculadas ao cadastro, como responsável, sócio, presidente, diretor ou outros devidamente relacionados.
Com a adesão confirmada, o contribuinte deverá acessar o boleto diretamente no sistema, podendo emitir o documento para pagamento. A adesão será cancelada de ofício, em caso de cessação do vínculo com o imóvel, inclusive por óbito. A atualização cadastral deverá ser feita sempre que houver alteração de vínculo.
