Decreto endurece penalidades contra infratores

A Prefeitura de Araçatuba (SP) ampliou as penalidades contra quem for flagrado promovendo a aglomeração ou desrespeito às regras de distanciamento mínimo ou aos limites de horários definidos pelo Plano São Paulo.

A medida vale para estabelecimentos comerciais e outras casas com atendimento ao público, com a previsão de interdição definitiva em caso de reincidência na irregularidade.

A fiscalização continuará a notificando em caso de irregularidades e fazendo a autuação em caso de reincidência, como já vinha acontecendo.

Porém agora, se o responsável pelo estabelecimento for flagrado novamente cometendo a irregularidade, a partir da segunda infração também ocorrerá a interdição parcial do estabelecimento.

Fases

Decreto municipal prevê que a partir da segunda infração a interdição será por 30 dias; na terceira infração por 60 dias; e na quarta infração por 90 dias. No caso da necessidade de uma quinta autuação, a Prefeitura deverá promover a interdição do estabelecimento.

Na Fase Vermelha, que entra em vigor à 0h deste sábado (6), comércios e serviços não essenciais podem atender em sistema de delivery, obedecendo os protocolos sanitários, mas é vedado qualquer tipo de atendimento presencial.

Os protocolos geral e setorial específicos previstos no Plano São Paulo estão disponíveis no site eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp/.