Cotidiano

Decreto endurece penalidades contra infratores

A partir de agora está prevista a interdição temporária e até definitiva em caso de reincidência na irregularidade

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
05/03/21 às 15h56
Imagem: Arquivo

A Prefeitura de Araçatuba (SP) ampliou as penalidades contra quem for flagrado promovendo a aglomeração ou desrespeito às regras de distanciamento mínimo ou aos limites de horários definidos pelo Plano São Paulo.

A medida vale para estabelecimentos comerciais e outras casas com atendimento ao público, com a previsão de interdição definitiva em caso de reincidência na irregularidade.

A fiscalização continuará a notificando em caso de irregularidades e fazendo a autuação em caso de reincidência, como já vinha acontecendo.

Porém agora, se o responsável pelo estabelecimento for flagrado novamente cometendo a irregularidade, a partir da segunda infração também ocorrerá a interdição parcial do estabelecimento.

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Fases

Decreto municipal prevê que a partir da segunda infração a interdição será por 30 dias; na terceira infração por 60 dias; e na quarta infração por 90 dias. No caso da necessidade de uma quinta autuação, a Prefeitura deverá promover a interdição do estabelecimento.

Na Fase Vermelha, que entra em vigor à 0h deste sábado (6), comércios e serviços não essenciais podem atender em sistema de delivery, obedecendo os protocolos sanitários, mas é vedado qualquer tipo de atendimento presencial.

Os protocolos geral e setorial específicos previstos no Plano São Paulo estão disponíveis no site eletrônico www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp/.

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