O dinheiro anunciado pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (18) para custear leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Covid para quatro hospitais da região de Araçatuba (SP) não é para abertura de novos leitos, como foi divulgado em portaria.
É o que informa a direção técnica da Santa Casa da cidade, um dos quatro hospitais que aparecem na relação divulgada pelo ministério.
De acordo com a portaria, foram autorizados repasses para custear 19 leitos no hospital de Araçatuba; dez para a Santa Casa de Andradina; dez para o Hospital Estadual de Mirandópolis; e seis para o Hospital Regional de Ilha Solteira.
Apesar de o Ministério da Saúde informar que o recurso seria para novos leitos, a Santa Casa de Araçatuba informa que o repasse é referente à habilitação de 19 dos 25 leitos já existentes para pacientes com sintomas de covid-19.
“O convênio venceu neste mês de março e está sendo renovado por meio da publicação do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União”, informa nota da Santa Casa de Araçatuba.
Estado
A reportagem também questionou a Secretaria de Estado da Saúde a respeito dos repasses e a pasta reforçou que a portaria é referente ao custeio de leitos já existentes e que estavam descobertos de financiamento pelo Ministério da Saúde.
Leia abaixo o posicionamento da Secretaria de Saúde do Estado sobre a publicação:
É sórdido que, em meio à maior crise sanitária da história, o Governo Federal celebre que repassou apenas 20% dos recursos ainda pendentes e necessários para custear leitos em São Paulo neste ano. A ausência dos repasses federais representa R$ 381,7 milhões de déficit ao SUS de SP para o primeiro trimestre de 2021.
Desde janeiro, o Ministério da Saúde autorizou apenas R$ 339,9 milhões de um total de R$ 721,6 milhões que deveriam ter sido destinados em 2021 para financiar leitos de UTI covid-19 no estado.
A autorização saiu um dia após a PGE (Procuradoria Geral do Estado) protocolar petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cumprimento integral da liminar que determina o custeio da totalidade dos leitos de UTI covid-19 de SP.
Até ontem (17), 2.124 leitos de UTI tinham habilitação/autorização federal vigente, de um total de 5.112 leitos ativados no SUS de SP e mantidos pelo Estado e Prefeituras. Mesmo com a autorização de hoje, a decisão do Supremo ainda não é totalmente cumprida pelo Ministério, visto que 1.932 leitos de UTI seguem sem receber qualquer financiamento federal.
O Governo do Estado tem feito sua parte ao lado dos municípios e anunciou 1.118 novos leitos desde o começo do mês com instalação prevista até o final do mês. Com estas medidas, o número de leitos de UTI saltará para mais de 9,2 mil em abril na rede pública de saúde, 162% a mais que a disponibilidade pré-pandemia (3,5 mil).
