Duas das cinco OSSs (Organizações Sociais de Saúde) que apresentaram propostas no chamamento público para gestão do pronto-socorro de Araçatuba (SP) foram classificadas para a segunda fase da concorrência.
De acordo com publicação no Diário Oficial do município feita nesta quinta-feira (1), a AFNE (Associação Filantrópica Nova Esperança), de São Paulo, e o Instituto Positiva Social, do Rio de Janeiro, cumpriram os critérios de julgamento da proposta técnica.
Foram desclassificas a BHCL (Beneficência Hospitalar Cesário Lange), que já administrou o PS de Birigui; o Hospital Mahatma Gandhi, que faz a gestão da ESF (Estratégia Saúde da Família) em Araçatuba; e a Segam (Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas). Essas entidades teriam descumprido critérios de julgamento da proposta técnica. Porém, segundo a publicação, a partir de agora são concedidos três dias úteis para apresentação de recurso.
Gestão
Em dezembro de 2022 o IMG (Instituto Multi Gestão), do Rio de Janeiro, assumiu a gestão do OS de Araçatuba, após a realização de chamamento público. Em julho de 2023, com autorização da Justiça, a Prefeitura retomou a gestão do serviço, devido a indícios de irregularidades praticadas pelo instituto.
Houve o afastamento sem remuneração do diretor do contrato e da superintendente e o município passou a ser representante da entidade nos contratos com prestadores de serviços e fornecedores.
Punição
Nesta semana a Prefeitura publicou a punição aplicada ao IMG, após a conclusão dos processos de penalização. “Fora aplicada a penalidade de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo período de dois anos, contados a partir da data de publicação do comunicado no dia (30/07/2024)” , informa nota da assessoria de imprensa da Prefeitura.
Ainda de acordo com a nota, essa penalidade impede novas contratações a partir da publicação, mas não é um impeditivo para cumprimento de obrigações e contratos já assumidos. “A aplicação da penalização não impede o prosseguimento da ocupação até a realização de nova contratação” , reforça.
A Prefeitura confirma que atualmente o contrato de gestão está sob ocupação do município, “visando evitar desassistência em serviço essencial imprescindível à saúde pública fornecida à população” .
