A vice-prefeita de Araçatuba (SP), Edna Flor (Cidadania), recebeu nesta semana, contabilistas e representantes de instituições e conselhos municipais para tratar das ações de incentivo à destinação ao Comdica (Conselho Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente) e ao Conselho Municipal do Idoso de parte do Imposto de Renda devido .
Pela legislação vigente, os contribuintes podem destinar até 3% do valor a ser pago, ou do valor a ser restituído, a cada um desses fundos, totalizando até 6%.
Como o prazo para declaração do Imposto de Renda foi prorrogado até 31 de maio, a última quinzena do mês será usada para intensificar as ações de divulgação dessa possibilidade, com objetivo de aumentar a destinação de recursos para entidades que trabalham com idosos, crianças e adolescentes.
Prestação de contas
Durante o encontro, as entidades já beneficiadas com recursos prestaram contas sobre melhorias feitas com recursos dos fundos municipais.
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) comprou brinquedos adaptados e providenciou a climatização da quadra poliesportiva; a AMA (Associação de Amigos do Autista) apresentou projeto de oficina e laboratório de informática para os alunos; o Lar Caminho de Nazaré investiu no projeto de judô; e o Abrigo Ismael apresentou sua estrutura física, que ainda necessita de recursos para melhorias.
O Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) apresentou estatísticas sobre idosos que sofrem maus-tratos, negligência e apresentou projetos de políticas públicas a serem implementados pelo município ou pelas entidades parceiras, mas que dependem dos recursos do Fundo Municipal do Idoso, segundo a vice-prefeita.
Como destinar
Por parte dos contadores, foi apresentado o passo-a-passo para a destinação dos recursos, o que é feito em uma área específica dentro do próprio formulário sistematizado pela Receita Federal, no programa de declaração do IR.
Edna Flor fez questão de reforçar que não se trata de doação, mas sim do direcionamento de parte do imposto devido para ser investido no próprio município. “O contribuinte não paga nada a mais, apenas direciona parte do que já vai pagar. Caso tenha restituição a receber, poderá destinar através de pagamento de Darf”, explicou.
Sensibilização
Ela citou que o Sindicato dos Contabilistas é um grande parceiro na arrecadação aos fundos de apoio e sempre ocorre essa aproximação no período da declaração do Imposto de Renda. “Os conselhos procuram o sindicato porque ele tem acesso a muitos contadores e esses profissionais têm a possibilidade de ampliar essa sensibilização” , comentou.
A vice-prefeita acrescentou que a reunião para prestação de contas é uma forma de agradecer e motivar novas destinações, devido à transparência e credibilidade sobre o uso dos recursos destinados.
