Foi realizada na manhã de quarta-feira (25) pelo governo do Estado, a sessão eletrônica da licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço, para contratar empresa para a construção e instalação de um anexo ao AME (Ambulatório Médico de Especialidade) de Araçatuba (SP), onde será instalada uma unidade do AME Mais, também conhecido como AME Cirúrgico.
O prosseguimento do processo licitatório foi possível graças à oficialização da transferência do terreno que pertencia à Prefeitura ao Estado, em cerimônia realizada na semana passada, com a presença de um tabelião cartorário e da procuradora do Estado chefe da PR-09 (Procuradoria Regional de Araçatuba), Cláudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva.
A reportagem consultou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde, que informou que por enquanto não há previsão de quando será publicado no Diário Oficial do Estado, o resultado da licitação.
No edital consta que o valor máximo previsto para a obra é de R$ 42.141.451,85 e o critério de julgamento será o menor preço, com o modo de disputa sendo o fechado e aberto.
Cronologia
A instalação de um AME Cirúrgico em Araçatuba é um desejo antigo. O ex-prefeito Dilador Borges anunciou nas redes sociais dele, em 16 de agosto de 2019, que o então governador João Dória havia autorizado a instalação.
Dez dias depois, Dilador entregou à Câmara Municipal, o pedido de apreciação do projeto de lei que autorizava o município a doar o terreno ao lado do AME para a construção do AME Cirúrgico.
O projeto foi colocado na pauta em regime de urgência e aprovado na sessão do dia 2 de setembro de 2019. Apesar disso, o procedimento para a instalação do serviço não teve prosseguimento por parte do governo do Estado.
Foto: Lázaro Jr.
Tarcísio
Dilador aproveitou a
visita do governador
Tarcísio de Freitas (Republicanos) em Araçatuba, em 16 de agosto de 2024, ou seja, cinco anos após ter feito o anúncio que a cidade seria contemplada, para cobrar a instalação do AME Cirúrgico.
Na ocasião também foi feito o pedido de construção de uma rotatória no acesso ao Botânico Hotel, nas imediações do pontilhão da linha férrea que passa sobre a rodovia Marechal Rondon (SP-300), e do asfalto no acesso ao condomínio Copacabana, que fica na beira do rio Tietê.
Tarcísio falou logo após o discurso de Dilador e disse que daria para o Estado atender esses três pedidos, porém, não informou prazos para a viabilização dessas obras.
Tarcísio autorizou o AME durante a Caravana 3D (Foto: Lázaro Jr.)
Caravana 3D
Porém, foi só durante a
Caravana 3D
, quando Tarcísio de Freitas esteve em Araçatuba, em 17 de setembro de 2025, já na administração do prefeito Lucas Zanatta (PL), que ele assinou a autorização para a construção do AME Cirúrgico de Araçatuba.
Na ocasião, também foi confirmada a implantação de um AME em Penápolis e, no dia seguinte, foi lançada a pedra fundamental para a construção do Hospital Estadual Alto Noroeste, em Birigui.
Felício Ramuth anunciou a licitação em visita ao terreno em janeiro (Foto: Lázaro Jr.)
Licitação
Já no dia 7 de janeiro deste ano, o vice-governador Felicio Ramuth (PSD), na função de governador em exercício de São Paulo, realizou visita técnica ao AME de Araçatuba e na saída, visitou o terreno onde deve ser construído o prédio que abrigará o AME Mais.
Na ocasião ele informou que seriam investidos mais de R$ 40 milhões na obra, que a licitação estava prevista para ser publicada ainda em janeiro, com a previsão em contrato de a obra ser concluída em 18 meses, com a conclusão ocorrendo em 2027.
O edital da licitação foi publicado em fevereiro.
Doação do terreno ao Estado para construção do AME Cirúrgico não foi oficializada em 2019
No último domingo (22), o radialista e advogado Marco Antônio Serelepe Ferreira acusou em um vídeo gravado na rede social dele, a atual administração municipal de ter convocado uma cerimônia “somente para aparecer”, para oficializar a doação do terreno para o Estado construir o AME Cirúrgico.
Ele disse que ao saber da cerimônia, consultou o secretário municipal de Comunicação da administração passada e, ao realizarem consultas, eles constataram que essa transferência de posse do terreno já havia sido formalizada.
Ele ainda fez acusações contra a imprensa, mas direcionada ao Hojemais Araçatuba, por ter feito a cobertura do “falso” evento, na opinião dele, por ser um veículo de comunicação comprado.
Não recebeu
Diante das acusações, a reportagem procurou a PGE (Procuradoria Geral do Estado), que é a advocacia do governo do Estado, para pedir informações sobre a doação do terreno.
O que foi apurado pela reportagem é que apesar de em 2019 ter sido aprovada a lei municipal autorizando a doação do terreno, havia questões de registro imobiliário sobre o imóvel que tiveram que ser regularizadas pelo município, antes de concretizar a escritura de doação, que foi efetivada na semana passada.
Alteração na lei
De posse dessa informação, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que confirmou que em novembro de 2025, após o governador ter assinado a instalação do AME Cirúrgico, o Estado solicitou a retificação da documentação necessária.
“Em análise da documentação enviada, foi verificado que a área do mencionado terreno, conforme Decreto nº 8.223 de 04/09/2019 que autorizou o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo é de 2.243m². Já a matrícula e o memorial descritivo apontam 2.839,05m²”
, informa a Prefeitura.
Assim, foi solicitado que fosse certificada a real área correta a ser doada com a devida retificação em Lei Municipal e, posteriormente, foi sancionada a Lei 8.964, de 27 de novembro de 2025, com a devida retificação.
Decreto
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, que confirmou que o decreto que autorizou o governo do Estado a receber o terreno onde será construído o AME Mais de Araçatuba, foi publicado em 22 de dezembro de 2025, o que atesta que não é verdadeira a afirmação feita pelo radialista, de que o terreno já havia sido recebido pelo Estado em 2019.
“O Departamento Regional de Saúde de Araçatuba informa que, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, foi autorizado o recebimento do terreno, nos termos do Decreto nº 70.248, de 22 de dezembro de 2025. A licitação para a execução das obras está em andamento”
, informou a Secretaria de Saúde.
Em consulta ao Diário Oficial do Estado, a reportagem encontrou a publicação do decreto de dezembro de 2025
.
Responsabilização
Consultas realizadas pela reportagem apontam que, ao fazer as acusações no vídeo divulgado no último domingo, tanto contra a administração municipal, quanto contra a imprensa, o radialista pode ter incorrido no mínimo em dois crimes, de injúria e difamação.
Além disso, estaria passível de ação civil com pedido de retratação e indenização por danos morais.
