A Prefeitura de Birigui está garantindo acesso à tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda do município. O benefício pode reduzir em até 50% o valor da conta e está regulamentado pelo Decreto Municipal 7.935/2026, conforme as diretrizes da Lei Federal 14.898, em vigor desde junho de 2024.
De acordo com o decreto, podem solicitar a tarifa social moradores da cidade que tenham ligação ativa de água em seu nome, sejam beneficiários de programas sociais e estejam enquadrados na primeira faixa, com consumo máximo de até 15 metros cúbicos por mês.
Para ter acesso ao desconto é necessário possuir inscrição ativa e atualizada no CadÚnico. Também podem solicitar o benefício pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social.
A iniciativa tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo desconto significativo na cobrança mensal.
Como solicitar
Os pedidos devem ser protocolados presencialmente a partir deste mês de março de 2026 no Departamento de Água e Esgoto de Birigui.
No momento da solicitação é preciso apresentar documento oficial com foto do beneficiário, como RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado e documentos que comprovem o direito ao benefício. Todos devem ser apresentados em versão original e cópia.
Após o protocolo, o pedido passará por análise técnica. Em caso de deferimento, o desconto será aplicado automaticamente nas próximas faturas.
SERVIÇO
O Departamento de Água e Esgoto de Birigui fica na Rua Guanabara, 256, Vila Guanabara. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço. O telefone para informações é 0800 770 1095.
