O comércio está autorizado a funcionar nesta terça-feira (7), feriado do Dia da Independência do Brasil. A medida vale para lojas de rua e do calçadão, e instaladas em shoppings e supermercados.
Porém, o Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Araçatuba e Região) ressalta que as empresas que descumprirem a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que normatiza o funcionamento do comércio aos feriados, podem ser punidas com multa.
As lojas do comércio de rua e calçadão estão autorizadas a abrir das 9h às 15h. Essas empresas precisam fornecer aos funcionários, alimentação no valor de R$ 23 e pagar uma diária de R$ 106 no final do expediente, além de conceder uma folga compensatória dentro de 30 dias.
As lojas dos shoppings podem funcionar das 13h às 19h. Nesse caso, devem fornecer alimentação de boa qualidade, além de um suco ou refrigerante, e pagar diária de R$ 115,00 no final do expediente. No caso das lojas dos shoppings, o comerciário que trabalhou nos dois últimos feriados, precisa folgar neste 7 de setembro.
Os supermercados têm horário livre, desde que a jornada não ultrapasse seis horas. Os trabalhadores têm direito a alimentação, também acompanhada de um suco ou refrigerante, diária de R$ 73,00 no final do expediente e folga compensatória dentro de 60 dias.
Multa
As regras constam na CCT firmada entre os sindicatos dos comerciários e do Sincomércio (Sindicato do Comércio), presididos por José Carlos dos Santos e Gener Silva, respectivamente. O descumprimento da CCT gera multa de 30% sobre o salário normativo de cada funcionário convocado para trabalhar no feriado. Os supermercados podem ser punidos com multa mínima de R$ 300.
Para funcionar, as empresas precisam ter o certificado de autorização do Sincomerciários ou Sincomércio, caso contrário estão sujeitas a punição por descumprimento da convenção. Em caso de dúvidas, o telefone é (18) 3301-9374.
