Intervenção deve extinguir OSS da Santa Casa de Birigui

O interventor da Santa Casa de Birigui (SP), Alex Brasileiro, informou em entrevista coletiva neste sábado (26), que a OSS (Organização Social de Saúde) do hospital deverá ser extinta e o comando da instituição devolvido à Irmandade da Santa Casa após o período de intervenção, que inicialmente será de 180 dias.

“O nosso planejamento é que nós consigamos sanar os problemas e devolver a direção para a Irmandade, para que seja administrada novamente pela Irmandade, como foi em outrora” , informou.

De acordo com ele, o principal desafio será sanar as dívidas, que serão apuradas por meio de uma auditoria externa contratada, que apontará o rumo a ser tomado. Essa auditoria deverá fazer um levantamento das contas do hospital a partir de 2016, ano em que a OSS foi criada para assinar contratos de gestão com Prefeituras e governos estaduais.

O responsável por esses projetos era o médico anestesista Cleudson Garcia Montali, alvo da Operação Raio-X, deflagrada em setembro de 2020 pela Polícia Civil de Araçatuba para apurar o desvio de dinheiro público da área de Saúde.

O médico responde a vários processos e já tem duas condenações, uma na Justiça de Birigui e outra na Justiça de Penápolis, somando mais de 200 anos de prisão pelos crimes denunciados.

Contratos

Atualmente a OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui tem dois contratos vigentes, um deles com a própria Prefeitura de Birigui, para gerenciamento da ESF (Estratégia Saúde da Família), que é a coordenação das UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

O outro é para gerenciamento do pronto-socorro municipal de Araçatuba e da Central de Regulação Médica e Transporte de Urgência e Emergência do município, incluindo o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). 

Transparência

Brasileiro comentou que um dos objetivos da intervenção é dar transparência com relação aos serviços prestados pela Santa Casa, que recebe dinheiro público. E, segundo a própria administração municipal não recebia a prestação de contas de forma adequada.

“O que a gente busca é poder dar transparência à população. O que a gente não pode aceitar é que a população não saiba o mínimo, o básico: quanto está sendo gasto, onde está sendo gasto, como está sendo gasto, por que que não tem algum serviço ou, melhor ainda, que a população não seja enganada como foi, porque quando precisamos do principal, que era a hemodiálise aqui nesse hospital, que está no papel, o aparelho não existia e isso é um absurdo. É isso que não podemos mais admitir”, declarou.

Prazo

A intervenção na administração da Santa Casa de Birigui foi determinada por decreto municipal e efetivada na tarde de sexta-feira (25). O período inicial é de 180 dias, que é o mínimo previsto pela legislação vigente, mas poderá ser prorrogado, se necessário.

O interventor nomeado argumentou que esse será um trabalho a médio e longo prazo, mas que iniciou com o diálogo e com a montagem de uma equipe técnica.

De acordo como ele, antes de tomar essa decisão, a administração municipal conversou com outros municípios que viveram a mesma situação, como Penápolis, que tinha a Santa Casa administrada por uma OSS e também decretou a intervenção no início do ano passado, segundo ele, por falta de transparência.

A secretária municipal de Saúde, Cássia Rita Santana Celestino, também participou da coletiva neste sábado e explicou que o objetivo da administração municipal é fazer que a rede SUS (Sistema Único de Saúde) funcione na cidade.

De acordo como ela, desde que assumiu a pasta houve tentativas de diálogo com a direção da Santa Casa, com a realização de várias reuniões para que a rede efetivamente funcionasse, mas isso não acontecia.

A secretária argumenta que recebeu muitas reclamações de pacientes em busca de cirurgias, exames e consultas que não eram agendadas. “Não faltaram tentativas para fazer essa rede funcionar... ...Não estamos aqui para criticar ninguém, o que precisamos nesse momento é fazer com que os equipamentos de saúde dessa rede conversem, tenham respeito, ética, sejam solidários, porque muitas vezes ficamos sozinhos”, declarou.

Ela se refere à falta de vagas para internação no hospital, o que segundo Cássia, levou a Secretaria de Saúde a montar o mini-hospital no pronto-socorro, onde pacientes chegam a ficar 15 dias internados.

“Acredito que com a intervenção nós teremos mais condições de saber quais procedimentos devem ser adotados para dar respostas à população, aos munícipes que esperam por atendimento”, argumentou.

Apoio

O prefeito Leandro Maffeis (PSL) afirmou que não haverá mudanças com relação ao atendimento na Santa Casa de Birigui, apesar da intervenção, que só alterou a parte administrativa.

“A gente só quer fazer a forma correta para administrar a Santa Casa, para mostrar transparência com o dinheiro aplicado, tanto o dinheiro municipal, como o dinheiro estadual ou federal. Nós queremos a transparência”, declarou.

Ainda de acordo com ele, a iniciativa teve o apoio da população, das entidades locais e dos nove prefeitos das cidades da microrregião atendidas pelo hospital. “Temos o apoio de todo mundo. Era hora de fazermos essa intervenção, porque precisávamos mostrar que a saúde de Birigui, que a Santa Casa precisava ser mais humanizada, era necessário mais transparência com o dinheiro que era recebido” , explicou.

Administrador

O novo administrador hospitalar da Santa Casa de Birigui, Marco Aurélio Arantes, afirmou que o trabalho dele será sempre pautado da transparência e contou que assim que houve a intervenção ele sentou com todos os coordenadores do hospital para informar que terá sequência todos os procedimentos.

“Agora, tomando conhecimento do que está acontecendo, é possível que mude alguns rumos, mas sempre pautado na transparência”, informou.

O novo responsável pelo Departamento Jurídico da Santa Casa é o advogado Vilson Disposti, que explicou que a intervenção era uma obrigação do município diante do risco de descontinuidade ou efetividade da qualidade do serviço de saúde à população.

Ainda de acordo com ele, antes de a medida ser tomada, o DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba, o Ministério Público e o Judiciário foram oficiados sobre a necessidade de sanear as deficiências apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Disposti fez questão de reforçar que apesar da intervenção, a Santa Casa continua sendo uma associação civil sem fins lucrativos, com autonomia própria.

“Ela não se tornou um Departamento da Prefeitura, continua com sua autonomia Jurídica, com independência, sob, agora, a administração, a gestão do interventor nominado, que será fiscalizado pelo prefeito por meio de uma comissão, também nomeada”, explicou.

Auditoria

O advogado afirmou ainda que a intervenção não tem viés investigativo, mas sim, de resolver um problema muito visível, que é atender a demanda da população. “Pacientes não podem ficar represados por mais de 24 horas no pronto-socorro; isso causa um caos dentro da funcionalidade do sistema de Saúde”, justificou.

Para ele, a auditoria técnica externa é fundamental para ver com imparcialidade a regularidade e legalidade das contratações de fornecedores, pois o funcionamento do hospital depende do equilíbrio financeiro. “Não é apenas dizer que o pronto-socorro está de portas abertas, o serviço de saúde precisa efetivamente chegar a quem precisa”, disse.

O interventor da Santa Casa de Birigui, Alex Brasileiro, afirmou que os contratos de gestão da OSS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui que estão em vigor serão mantidos até o término. “Estamos fazendo uma intervenção no CNPJ da Santa Casa de Birigui, então temos que assumir todos os serviços que eram prestados por eles”, explicou.

Um dos contratos é com a Prefeitura de Araçatuba, que foi consultada pelo Hojemais Araçatuba no final da tarde de sexta-feira se tinha sido informada da intervenção. “A Prefeitura não foi notificada e o contrato continua em cumprimento, sem sobressalto no atendimento”, informou em nota.

Brasileiro informou que tomou a precaução de avisar a equipe técnica do contrato de gestão do pronto-socorro de Araçatuba ainda na sexta-feira e ouviu que os procedimentos seriam mantidos normalmente.

Com relação ao contrato de gestão da ESF (Estratégia Saúde da Família) em Birigui, que deve vencer no meio deste ano, o interventor informou que ele também será mantido. 

Chamamento

A Prefeitura de Araçatuba lançou um chamamento público para o gerenciamento do pronto-socorro no último dia 19 e as interessadas devem entregar os documentos exigidos e a proposta técnica e financeira até 18 de abril, quando será realizada a sessão de reconhecimento e abertura das propostas.

O município havia realizado um chamamento público em novembro do ano passado e recebeu três propostas, entre elas, uma da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Porém, a única proposta classificada foi apresentada pela OSS IMG (Instituto Multi Gestão), do Rio de Janeiro. Após análise ela também foi desclassificada por ter descumprido exigências expressas no edital.

Só hospital

Brasileiro afirmou que a Santa Casa de Birigui não deve participar desse novo chamamento. “Manteremos os contratos em vigor com toda responsabilidade, buscando solucionar os problemas e devolver para Irmandade, para que a Santa Casa seja para atender a população e não mais par fazer outros contratos ou filias, seja com Estados ou com a União. A nossa intenção é essa, sanar os problemas e retornar a Santa Casa apenas como hospital de Birigui, aberto para a microrregião”, finalizou.