O prefeito de Birigui, Leandro Maffeis (PSL) sancionou a lei complementar 121/2021 reajustando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município. Com a medida, os 190 servidores municipais dessas duas categorias passam a receber o valor de R$ 1.550.
Conforme a lei publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Município, o reajuste tem caráter retroativo a 1º de janeiro. De autoria do próprio Executivo, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão do dia 15 de junho da Câmara.
O reajuste foi feito com base na regulamentação nacional, estabelecida pela lei federal 13.708/2018, que fixou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias com reajustes de forma escalonada entre 2019 e 2021.
O agente comunitário de saúde possui várias atribuições, voltadas ao trabalho de prevenção de doenças na atuação direta com a comunidade. O agente de combate às endemias atua em conjunto, vistoriando imóveis e terrenos baldios no combate à dengue, escorpião e outras doenças.
