Mercados e padarias de Araçatuba só poderão funcionar com delivery a partir das 20h

A partir da próxima segunda-feira (15), os supermercados instalados em Araçatuba (SP) só poderão funcionar no sistema de entregas depois das 20h.

A medida está prevista em decreto municipal publicado nesta sexta-feira (12), com medidas ainda mais restritivas dos que as previstas na Fase Emergencial do Plano São Paulo, que estarão em vigor pelo menos até o próximo dia 30.

Decreto estadual prevê o toque de recolher das 20h às 5h, diariamente a partir da próxima segunda-feira. No caso do decreto municipal, esse horário será estendido até as 6h.

Na cidade, os hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, açougues, padarias, varejões, quitandas, cerealistas e demais estabelecimentos do tipo terão que encerrar as atividades presenciais até às 20h. Após esse horário, só será permitido o serviço de entrega. 

Ocupação

Além disso, será reduzida pela metade a capacidade de ocupação desses estabelecimentos durante o horário de atendimento presencial.

Será permitida a entrada e permanência de uma pessoa a cada 20 metros quadrados de área de venda do prédio. O cálculo deve considerar a área de venda bruta interna da loja, sem descontar os balcões, gôndolas e checkouts e similares.

O acesso deverá ser registrado por senhas, aparelho contador ou, de preferência, painel eletrônico com aviso sonoro e visual.

Controle

Segundo o decreto, a entrada e permanência dos clientes devem ser rigorosamente controladas por funcionários do estabelecimento.

Eles terão que ser devidamente identificados com colete ou algo do tipo e exigir dos clientes o uso de máscaras faciais. O mesmo vale para funcionários, que também devem usar álcool gel e ter a temperatura corporal aferida antes de entrar no prédio.

Outros serviços

O decreto municipal proíbe o atendimento presencial em bares, restaurantes, shopping centers, galerias e em comércios de materiais de construção. Essas empresas poderão funcionar apenas com serviços de delivery e drive-thru.

Em Araçatuba, estarão proibidos os serviços de entrega delivery e drive-thru em lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis entre as 20h e as 6h.

Praças

Nesta sexta-feira, servidores municipais instalaram faixas interditando praças públicas na cidade, pois a partir de segunda-feira estará proibida a realização de eventos esportivos de qualquer espécie.

Não serão permitidas reuniões, concentrações ou permanência de pessoas nos espaços públicos, principalmente nas praças públicas, sejam elas dotadas ou não de equipamentos esportivos, assim como na prainha municipal, em parques e outros locais de acesso aberto.

O decreto estadual já proíbe todas as atividades religiosas de caráter coletivo, apesar de as igrejas e templos terem autorização para permanecer abertos para atendimentos individuais.

Órgãos Públicos

No caso dos órgãos públicos municipais considerados não essenciais, quando possível o atendimento será feito mediante agendamento por telefone ou outro meio eletrônico.

Os secretários municipais e responsáveis pelas unidades administrativas poderão adotar o regime de teletrabalho, intercalado com trabalho presencial, de acordo com as especificidades de cada secretaria e unidade.

Não deve haver prejuízo das respectivas atribuições, em caso de tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor, quando passíveis de serem realizadas de forma não presencial.