O promotor de Justiça Cláudio Rogério Ferreira requereu a realização de exame pericial na canalização do córrego Machadinho, no prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, em Araçatuba (SP).
Na manifestação feita no processo no último dia 14, ele determina que a perícia seja realizada por instituição pública. Em janeiro, o
Hojemais Araçatuba
publicou que a Justiça de Araçatuba havia aberto vistas à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, na ação civil pública de 2019.
Ela tramita na Vara da Fazenda Pública, sob responsabilidade do juiz José Daniel Dinis Gonçalves. Ela foi proposta pela AGA (Associação do Grupamento Ambientalista), dias antes do início as obras de urbanização no trecho que vai da rua Tupinambás até a rua Anhanguera, no pontilhão da rodovia Marechal Rondon (SP-300).
Ela foi proposta pela advogada Ana Claudia Castilho de Almeida, atuante no direito agrário e seguro rural, com base em relatórios do engenheiro civil Rodrigo Cella, os quais apontam que a canalização do trecho do prolongamento causaria inundações intensificadas em pontos como na travessia da rua Duque de Caxias, no trecho final da avenida Pompeu de Toledo, e na rotatória da Pompeu com a rua Baguaçu. Na ação, foi pedida a realização de perícia.
Em 18 de janeiro houve inundações nos locais apontados no relatório, durante chuva de 55 milímetros de água em pouco mais de uma hora, segundo a Defesa Civil. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros tebe que ser acionado para resgatar pacientes idosos de dentro de uma ambulância que ficou presa na inundação da rotatória da Baguaçu e outros veículos também ficaram parados no alagamento.
Adequações
Ao propôr a ação, a entidade ambiental queria a suspensão das obras para que fossem feitas adequações no projeto, mas teve o pedido de liminar negado em primeira instância. Houve recurso ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que manteve a decisão, apesar de um dos três julgadores ser favorável ao provimento parcial do recurso.
A associação argumenta que o relator do recurso havia sido favorável à suspensão. Ele só teria mudado a decisão após a Prefeitura comunicar que os trabalhos haviam iniciado e a interrupção naquele momento poderia causar prejuízo aos cofres públicos.
Questionamentos
A AGA alega que o projeto da Prefeitura desrespeita a legislação ambiental e que a administração municipal não teria consultado o Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente). Afirma ainda que o corpo técnico do município teria omitido no pedido de outorga ao Daee, as constantes inundações na parte baixa do córrego Machadinho.
Alega ainda que Prefeitura não teria apresentado ao Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do Estado, os pontos sujeitos a inundações intensificadas ao longo do córrego após a canalização.
Segundo a entidade, as erosões no trecho agora canalizados seriam pontuais e não justificariam a canalização e a Prefeitura não teria realizado estudo de viabilidade de alternativas técnicas ou locacionais para as interligações viárias, voltadas à preservação das funções da APP (Área de Preservação Permanente) do trecho, no processo de Solicitação de Autorização de Intervenção à Cetesb.
Para o engenheiro Cella, uma alternativa adequada e viável seria o prolongamento com as vias mais afastadas das margens do córrego. Ele elaborou um projeto no qual seria criado um parque linear com bacias de combate às inundações, calçadas amplas, ciclovia e equipamentos de lazer sem a necessidade de desapropriações de casas para as interligações da avenida. Assim, manteria as áreas de preservação do córrego, diferente do projeto atual.
Lagoas de contenção
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação argumentou na ação que o Plano de Mobilidade prevê a pavimentação das duas vias laterais do córrego Machadinho, no prolongamento da avenida Pompeu de Toledo, e que havia projetos para construir lagoas de contenção da água da chuva para prevenir alagamentos.
Na ocasião foi citado que o trecho do córrego entre as rotatórias da Saudade e Brasília estava com grande quantidade de terra e mato e teria que ser desassoreado, o que ainda não aconteceu.
Parada
A obra de urbanização da avenida Pompeu de Toledo, que está no quarto ano, está parada desde novembro do ano passado, quando a Prefeitura anunciou a rescisão do contrato com a empresa responsável pela pavimentação das vias laterais.
Na ocasião foi informado que um novo edital de licitação seria publicado, prevendo investir cerca de R$ 7 milhões para a pavimentação asfáltica, o plantio de grama e a instalação de uma ciclovia.
A obra total é custeada com financiamento da agência Desenvolve SP, do governo do Estado, e o pagamento feito de acordo com o que é executado, conforme medição prévia.
Dinheiro
O custo inicial previsto em primeiro edital para toda a obra era de R$ 13.230.034,46, mas a Prefeitura conseguiu economizar pouco mais de R$ 1,9 milhão com a licitação. Os contratos para canalização do córrego e para pavimentação foram assinados em fevereiro de 2019, mas os dois tiveram que ser rompidos para a realização de nova licitação.
O município informa que já investiu R$ 9,2 milhões, sendo aproximadamente R$ 8,7 milhões para a canalização do córrego e R$ 530 mil na implantação de guias, terraplanagem, plantio de grama e capa asfáltica. Com a nova licitação para o asfalto, é possível que o custo total ultrapasse os R$ 16 milhões.
