Após ter anunciado no início deste mês que concederia reajuste de R$ 80,00 no vale-alimentação dos servidores municipais, a Prefeitura de Araçatuba (SP) já não garante o aumento do benefício para este ano.
O reajuste foi autorizado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) em reunião com uma comissão de servidores no dia 5 de janeiro. Após o encontro, a Prefeitura divulgou nota informando que o vale-alimentação passaria de R$ 340,00 para R$ 420,00, um reajuste de mais de 19% a concedido já no pagamento de janeiro.
Na ocasião, foi informado que essa foi a alternativa encontrada para favorecer os funcionários da Prefeitura, já que os órgãos públicos estão proibidos de reajustar salários, mesmo com a reposição da inflação, por força de lei federal, devido à pandemia da covid-19.
Não consultou
O chefe de Gabinete, Deocleciano Borela Júnior, disse em entrevista à rádio Nova Brasil na manhã de sexta-feira (29), que o prefeito fez o anúncio sem antes consultar a Secretaria de Negócios Jurídicos.
Como a lei federal complementar 173 proíbe a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores até 31 de dezembro de 2021, o município decidiu consultar por meio de ofício o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) se a proibição incide sobre o ajuste do vale-alimentação.
Como não há previsão de prazo para o ofício ser respondido, no pagamento dos salários de fevereiro, referentes a janeiro, deve ser mantido o valor de R$ 340,00 do vale-alimentação.
Garantido
Caso o tribunal confirme a proibição do reajuste do benefício neste ano, a Prefeitura afirma que o valor extra de R$ 80,00 está garantido e será pago em forma de bônus em fevereiro de 2022, totalizando R$ 960,00.
“O direito não está perdido, a Prefeitura não recua no aumento concedido, mas obedecerá a restrição legal. Todos os servidores receberão as diferenças positivas de acordo com a reposta do TCE-SP. Se for positiva, ocorrerá mês a mês; se for contrária, o valor acumulado ficará resguardado e será pago acumulado, no ano que vem”,
afirma o prefeito.
A Prefeitura informa que o vale-alimentação para os servidores foi instituído em 2009, com valor inicial de R$ 180,00, pagor a partir de maio daquele ano. Em oito anos foram concedidos três reajustes, chegando a R$ 250,00 em 2016, aumento de 38,88% no período.
Nos últimos quatro anos o valor foi reajustado em três deles, 2017, 2018 e 2019, somando 36% de aumento no período. Com o reajuste de R$ 80,00 neste ano, reajuste chegaria a 68% em relação a 2016.
Licença-prêmio
Na reunião realizada no dia 5 com os servidores, o prefeito também informou que a administração municipal estudava retomar o pagamento da licença-prêmio dos servidores ainda no primeiro trimestre deste ano. Ele informou que esse pagamento poderia ser escalonado e parcelado.
Na quinta-feira, o
Hojemais Araçatuba
recebeu um áudio no qual a pessoa informa que houve uma reunião às 17h daquele dia com a administração municipal para tratar do reajuste do vale-alimentação e da licença-prêmio.
Sobre o vale-alimentação, a informação do áudio é de que a Prefeitura enviará projeto à Câmara autorizando o reajuste, para garantir que ele seja pago nem que seja em fevereiro do ano que vem.
Com relação à licença-prêmio, a informação é de que após estudo da administração municipal vai pagar uma parcela dos valores devidos a todos os servidores.
Metade dos funcionários que estão com o vencimento em atraso receberia os valores em 10 de fevereiro e a metade em 10 de março, segundo informado no áudio compartilhado entre os servidores municipais.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a veracidade dessas informações e a resposta foi de que a administração municipal estuda efetuar o pagamento da licença-prêmio.
