O PPA (Plano Plurianual) é o principal planejamento a médio prazo da Prefeitura para as ações que devem ser tomadas ao longo de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. É o PPA que serve de base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Os objetivos do PPA são estabelecer as metas para a lei de diretrizes orçamentárias e para o orçamento anual, definir as prioridades da Prefeitura e os resultados esperados, organizando em programas as ações que atendam às demandas da sociedade.
O PPA também busca estabelecer relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica do governo, possibilitar que os recursos financeiros sejam condizentes com as metas do plano, explicitar por região as metas e investimentos, dando transparência à aplicação dos recursos e os resultados obtidos e incentivar a participação popular por meio de audiência públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como participar
Em Araçatuba, a população pode participar da elaboração do PPA pelo aplicativo ParticipAÇÃO Popular, criado com a finalidade de dar voz à comunidade e também pelo site aracatuba.sp.gov.br/participacaopopular .
Tendo como base o bairro ou região em que mora, o munícipe deve escolher três temas que ele considera que precisa melhorar. Além disso, também devem ser escolhidos os assuntos que devem ser prioridade.
Para a secretária de Participação Cidadã e também vice-prefeita, Edna Flor (Cidadania), a elaboração do PPA é um dos momentos mais importantes que a administração municipal tem para programar as suas ações para os quatro anos.
“Por isso a participação popular, o levantamento de propostas diretamente da comunidade, de lideranças comunitárias, de associações representativas, sindicatos, conselhos municipais e da população em geral é muito importante. É deste Plano Plurianual que depois serão retiradas as diretrizes para o orçamento do município”.
